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Lei Ordinária n° 9.777/2025
Autoriza o Poder Executivo a outorgar ao Município de São Cristóvão, mediante Cessão de Uso, imóveis estaduais situados no referido Município, e dá providências correlatas.
Data: 07/11/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.552/2024
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante Cessão de Uso, à Câmara Municipal de Poço Redondo, o imóvel localizado na Avenida 31 de Março, s/nº, Bairro Centro, situado nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 07/11/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.508/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com garantia da União, no valor de R$ 126.604.800,36 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e quatro mil, oitocentos reais e trinta e seis centavos), para o Programa Sertão Vivo, e dá providências correlatas.
Data: 26/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.507/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, com garantia da União, no valor de até US$ 53.870.000,00 (cinquenta e três milhões, oitocentos e setenta mil dólares americanos), para o Programa Conecta.SE, e dá providências correlatas.
Data: 26/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.454/2024
Altera o “caput” do art.1º e o inciso VIII do art. 2º, todos da Lei n° 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providencias correlatas.
Data: 03/05/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.440/2024
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas.
Data: 12/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.166/2023
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 13/01/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.019/2022
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Cedro de São João, o imóvel localizado na Rua Antônio Batista, s/n, situado nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 24/05/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.989/2022
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Nossa Senhora da Glória, o Parque de Exposição João de Oliveira Dantas, situado nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Data: 30/03/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.973/2022
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante cessão de uso, à Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, o imóvel localizado na Rua Brasília, s/n, no Município de Santa Rosa de Lima - SE, e dá providências correlatas.
Data: 13/01/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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