Tipo: Lei Complementar Ano: 2025 
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Lei Complementar n° 448/2025
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE), bem como da Lei nº 9.597, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os servidores da mesma Defensoria Pública, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Defensoria Pública
Lei Complementar n° 447/2025
Altera o “caput”, os §§ 1º, 2º e 3º e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 172-B, bem como altera o Anexo V, todos da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994; altera os Anexos I e II da Lei nº 8.978, de 24 de janeiro de 2022; e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Complementar n° 446/2025
Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de dezembro de 2009, para acrescentar os §§ 11, 12 e 13 do art. 10, e dá providências correlatas.
Data: 11/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Complementar n° 445/2025
Dispõe sobre a reversão de recursos de fundos, fundações, autarquias e fontes, altera leis de fundos, e dá providências correlatas.
Data: 11/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 444/2025
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 11/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 443/2025
Altera a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), para alterar dispositivos relacionados à licença compensatória.
Data: 11/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 442/2025
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE
Data: 29/10/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Defensoria Pública
Lei Complementar n° 441/2025
Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE.
Data: 29/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Defensoria Pública
Lei Complementar n° 440/2025
Institui o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte - IMFC, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, altera a Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, altera a Lei nº 9.196, de 26 de abril de 2023, altera a Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, e dá providências correlatas
Data: 15/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Complementar n° 439/2025
Altera a alínea “a” do inciso VI do §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 277, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a progressão por tempo de serviço dos Servidores Militares do Estado de Sergipe e altera o “caput” e os incisos I, VI, VII e VIII do mesmo “caput” do art. 1º da Lei nº 7.823, de 04 de abril de 2014, que dispõe sobre a fixação de efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 20/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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