Tipo: Lei Complementar Ano: 2021 
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Lei Complementar n° 356/2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 02/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 355/2021
Reestrutura os serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe, altera a Lei Complementar nº 130, de 30 de outubro de 2006, e dá providências correlatas.
Data: 28/10/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 354/2021
Cria 34 (trinta e quatro) Funções de Confiança do Sistema Prisional - FCSP, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 166, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a remuneração, com reajuste do vencimento básico, dos cargos de provimento efetivo das Carreiras de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, Agente de Segurança Penitenciária e de Agente Auxiliar de Segurança Penitenciária, do Poder Executivo Estadual - Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá providências correlatas.
Data: 19/10/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 353/2021
Altera os artigos 5º, 9º, 12, 31, 34 e 63, e acrescenta a Seção VII ao Capítulo IV do Título I, contendo o art. 12-A, à Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais, e dá providências correlatas.
Data: 07/07/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 352/2021
Cria 150 (cento e cinquenta) cargos da Carreira de Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Polícia Penal), altera o inciso I do art. 30 da Lei Complementar nº 72, de 03 de julho de 2002, e dá providências correlatas.
Data: 16/06/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 351/2021
Altera os artigos 62 e 82, revoga a alínea "i" do inciso I e a alínea "b", do inciso II, ambas do art. 19 e os artigos 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 59, 60 e 61, todos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS-SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas; altera o art. 81 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977; dispõe sobre o salário-família e auxílio-reclusão para os servidores públicos estaduais; e dá providências correlatas.
Data: 30/04/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 350/2021
Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 20/04/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 349/2021
Altera o "caput" dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 347, de 08 de janeiro de 2021, que altera o "caput" do art. 83 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e aumenta temporariamente o percentual máximo de consignação para os servidores ativos e inativos do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 01/04/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 348/2021
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE, e dá outras providências.
Data: 15/04/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 347/2021
Altera o "caput" do art. 83 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e aumenta temporariamente o percentual máximo de consignação para os servidores ativos e inativos do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 08/01/2021 Situação: Em vigor
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