Ano: 2021 Temas: Saúde Pública,  
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Lei Ordinária n° 8.916/2021
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 04/11/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 8.869/2021
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de Diabetes, nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - EAS (hospitais e clínicas) das redes pública e privada do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 07/07/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Goretti Reis
Lei Ordinária n° 8.855/2021
Institui a Semana Estadual de Enfrentamento à Eclâmpsia, e dá providências correlatas.
Data: 25/06/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Ibrain de Valmir
Lei Ordinária n° 8.852/2021
Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)" e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Data: 25/06/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kitty Lima
Lei Ordinária n° 8.840/2021
Dispõe sobre medidas a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelos três níveis de Governo no plano de imunização contra a Covid-19, e dá providências correlatas.
Data: 04/05/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Goretti Reis
Lei Ordinária n° 8.822/2021
Autoriza, nos termos da Lei (Federal) nº 14.125, de 10 de março de 2021, o Estado de Sergipe a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas "Sputnik V", nas condições que especifica.
Data: 18/03/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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