Ano: 2016 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 8.192/2016
Altera o requisito de escolaridade para os cargos públicos que indica, previstos no Anexo I da Lei nº 7.820, de 04 de abril de 2014, que Institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis da Administração Geral, da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo - PCCV/AG, e na Lei nº 7.821, de 04 de abril de 2014, que institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual - PCCV/SAÚDE, e dá outras providências.
Data: 28/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.157/2016
Dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/11/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.149/2016
Altera o art. 7º, da Lei nº 3.052/91, e dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, criados pelas Leis Estaduais nº 7.232/11 e 7.649/13, e dá providências correlatas.
Data: 18/11/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.148/2016
Transforma cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Data: 18/11/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.122/2016
Altera o § 1º do art. 5º da Lei nº 8.080, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações da Tabela de Vencimento e da percepção de vantagens, dos servidores ocupantes de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá providên
Data: 17/06/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.112/2016
Revê o vencimento básico dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 19/04/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.095/2016
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 08/03/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.090/2016
Revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Data: 20/01/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 282/2016
Altera os arts. 2º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 14, 20, 23, 27, 31, 34, 35, 38, 40, 44, 47, 51, 60 e 64 e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, que institui o regime jurídico dos servidores da Administração Fazendária do Estado
Data: 21/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 278/2016
Fixa o subsídio mensal dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, nos termos do art. 144, § 9º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data: 01/12/2016 Situação: Em vigor
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