Ano: 2005 Temas: Segurança Pública,  
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Lei Ordinária n° 5.733/2005
Altera o art. 29, e o inciso VI do "caput" do art. 32, e acrescenta o inciso XI ao mesmo "caput" do art. 32, da Lei nº 3.669, de 07 de novembro de 1995, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Data: 21/10/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.722/2005
Altera o art. 1º da Lei nº 5.216, de 15 de dezembro de 2003, que fixa novo efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe, para acréscimo de Postos de 1º Tenente-Médico e de 1º Tenente-Dentista ao QOSPM.
Data: 06/10/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.699/2005
Dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 16/08/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.693/2005
Dá nova redação à Lei nº 4.984, de 30 de setembro de 2003, que institui a prestação voluntária de serviço administrativos, e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, do Estado de Sergip
Data: 11/07/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.665/2005
Dispõe sobre a criação da Corregedoria-Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional – COGESESP, na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, e dá providências correlatas.
Data: 23/06/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.654/2005
Institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Sergipe; reestrutura a Divisão de Inteligência e Planejamento Policial, da Superintendência da Polícia Civil, e dá providências correlatas.
Data: 16/05/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.653/2005
Dispõe sobre a Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 16/05/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 104/2005
Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.494, de 23 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial nº 24680, do dia 24/12/2004, que instituiu "procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência públicos privados no Estado de Sergipe", e dá outras providências.
Data: 14/04/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 34/2005
Altera a redação do Art. 128 da Constituição Estadual de Sergipe.
Data: 23/03/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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