Situação: Revogada Ano: 2005 
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Lei Ordinária n° 5.783/2005
Dispõe sobre a criação do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe – FUPEN/SE, e dá providências correlatas.
Data: 22/12/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.775/2005
Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 14/12/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.724/2005
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Município de Nossa Senhora da Glória, imóvel situado à Rua Armando Rolemberg, nº 18, na Cidade de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, para reforma ou construção e implantação da Câmara Municipal.
Data: 06/10/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.723/2005
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Município de Nossa Senhora do Socorro, área de terra localizada na área do Conjunto Marcos Freire I, no mesmo Município, para utilização na construção e implantação de unidade Educacional de Ensino Superior.
Data: 06/10/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.722/2005
Altera o art. 1º da Lei nº 5.216, de 15 de dezembro de 2003, que fixa novo efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe, para acréscimo de Postos de 1º Tenente-Médico e de 1º Tenente-Dentista ao QOSPM.
Data: 06/10/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.694/2005
Institui o Programa de inclusão Digital dos Profissionais do Magistério Público Estadual – PROID, e dá providências correlatas.
Data: 11/07/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.692/2005
Autoriza Cessão de Uso do 11º Andar do Edifício Estado de Sergipe, à Superintendência Regional em Sergipe do Departamento de Polícia Federal, e dá providências correlatas.
Data: 11/07/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.591/2005
Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a CODISE, como participação acionária, áreas de terra, de propriedade do Estado de Sergipe, compreendendo os Lotes 31 a 48, 55 e 56, localizadas no Centro Administrativo Governador Augusto Franco - CEN
Data: 14/04/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 114/2005
Dispõe sobre a instituição, organização e funcionamento de Centro de Excelência do Ensino Médio, em Estabelecimentos ou Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/12/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 111/2005
Eleva as Promotorias de Justiça de Aracaju à categoria de entrância especial e estabelece providências correlatas.
Data: 04/10/2005 Situação: Revogada
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