Ano: 1996 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 3.801/1996
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de recursos junto ao BNDES para execução de PRODETUR.
Data: 26/12/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.785/1996
Autoriza o Poder Executivo Estadual a refinanciar a dívida mobiliária do Estado de Sergipe e os saldos devedores de empréstimos obtidos com amparo no voto CMN nº 162/95, de responsabilidade da Administração Estadual Direta e Indireta, junto a órgãos e entidades subordinados, vinculados ou controlados direta ou indiretamente pela União, e dá providências correlatas.
Data: 12/11/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.781/1996
Altera a Lei nº 3.725, de 23 de maio de 1996, que instituiu o Programa De Reforma do Estado, revogando e dando nova redação a partir do art. 15, parte em que trata do Fundo de Reforma do Estado, e dá providências correlatas.
Data: 04/11/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.761/1996
Cria cargos de provimento efetivo para as Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública, e dá providências correlatas.
Data: 16/07/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.760/1996
Autoriza o poder executivo a receber cooperação financeira, não reembolsável, do Governo Japonês, por intermédio do Banco Mundial.
Data: 16/07/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.759/1996
Altera o art. 1º da Lei nº 3.654, de 28 de setembro de 1995, que autoriza o Poder Executivo a receber adiantamento de parcelas de royalties da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÀS.
Data: 16/07/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.724/1996
Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagarto, com sede e foro na Cidade de Lagarto – SE.
Data: 22/05/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.712/1996
Autoriza o Poder Executivo a doar, à Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Sergipe, área de terra (lote 06) localizada no CENAF, no Município de Aracaju.
Data: 06/05/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.695/1996
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito internas, junto à Caixa Econômica Federal, para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Aracaju e construção de Unidades Habitacionais na Grande Aracaju, e dá providências correlatas.
Data: 15/03/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 11/1996
Dá nova redação ao inciso XII, do Artigo 68 da Constituição do Estado de Sergipe.
Data: 23/05/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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