Ano: 1974 Temas: Abertura de Crédito,  
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Lei Ordinária n° 1.912/1974
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda, em Favor do Conselho De Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CONDESE, O Crédito Suplementar de Até Cr$ 9.000.000,00 (Nove Milhões De Cruzeiros), para os fins que especifica.
Data: 10/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.904/1974
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda, crédito especial no valor de até Cr$ 268.123,00 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e três cruzeiros) para os fins que especifica.
Data: 09/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.900/1974
Abre pela Secretaria da Fazenda o Crédito Especial de Cr$ 18.692,01 (dezoito mil, seiscentos e noventa e dois cruzeiros e hum centavo), para regularização contábil e baixa de Débito.
Data: 09/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.897/1974
Abre pela Secretaria de Segurança Pública o Crédito Especial de Cr$ 149.377,64 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e sete cruzeiros, sessenta e quatro centavos), para regularização contábil e baixa de débito.
Data: 06/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.896/1974
Abre pela Secretaria da Justiça o Crédito Especial de Cr$ 9.987,99 (nove mil, novecentos e oitenta e sete cruzeiros, noventa e nove centavos), para regularização contábil e baixa de débito.
Data: 06/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.895/1974
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda, crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para os fins que especifica.
Data: 06/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.894/1974
Abre pela Secretaria da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 340.363,62. (trezentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e três cruzeiros, sessenta e dois centavos), para regularização contábil e baixa de débito.
Data: 06/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.893/1974
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria de Educação e Cultura, o Crédito Especial de Cr$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil cruzeiros), para os fins que especifica.
Data: 06/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.891/1974
Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria de Educação e Cultura, crédito suplementar de até CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).
Data: 04/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.888/1974
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda, o crédito especial no valor de até CR$ 1.179.000,00 (um milhão cento e setenta e nove mil cruzeiros), para os fins que especifica.
Data: 29/11/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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