Ano: 1964 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 1.305/1964
Eleva pensão e dá outras providência.
Data: 17/12/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.288/1964
Dá nova redação e acresce mais um parágrafo à dispositivos da Lei nº 1.091, de 16 de dezembro de 1961.
Data: 13/10/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.285/1964
Eleva pensão e dá outras providências.
Data: 06/10/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.284/1964
Eleva pensão e dá outras providências.
Data: 06/10/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.283/1964
Eleva pensão e dá outras providências.
Data: 02/10/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.282/1964
Eleva pensão e dá outras providências.
Data: 02/10/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.273/1964
Altera dispositivos da Lei nº 1.091 de 16 de dezembro de 1961 e dá outra providências.
Data: 04/06/1964 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.270/1964
Eleva pensão e dá outras providências.
Data: 29/05/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.268/1964
Concede pensão.
Data: 29/05/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.266/1964
Eleva pensão e dá outras providências.
Data: 29/05/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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