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Ano:
1961
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Lei Ordinária n° 1.077/1961
Concede aos estudantes da Escola de Serviços Social o direito de servirem como estagiários nos órgãos da Administração Estadual.
Data:
16/11/1961
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.048/1961
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 1040 de 9-6-61.
Data:
04/09/1961
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.042/1961
Eleva vencimentos dos funcionários da Secretaria da Procuradoria Geral do Estado.
Data:
10/06/1961
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.041/1961
Eleva vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências.
Data:
10/06/1961
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.040/1961
Dispõe sobre os vencimentos da magistratura e dá outras providências.
Data:
09/06/1961
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
TEXTO COMPILADO
Lei Ordinária n° 72-A/1961
Eleva vencimentos do pessoal da secretaria da procuradoria geral do estado.
Data:
10/08/1961
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 71-A/1961
Eleva vencimentos dos Funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências.
Data:
10/08/1961
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 70-A/1961
Dispõe sobre os vencimentos da magistratura e dá outras providências.
Data:
10/08/1961
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Resolução n° 12/1961
Eleva vencimentos e dá outras providências.
Data:
10/10/1961
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Resolução n° 09/1961
Eleva vencimentos e proventos do pessoal ativo e inativo da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Data:
06/06/1961
Situação:
Em vigor
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