LEI Nº 2.558, DE 14
DE NOVEMBRO DE 1985
Vide Lei Complementar nº 89/2003
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.581/1986
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.609/1987
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.613/1987
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.686/1988
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.693/1988
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.710/1989
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.721/1989
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.746/1989
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.752/1989
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.786/1990
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.793/1990
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o reajuste de vencimentos, salários, soldos, adicionais, proventos e outros previstos para o mês de novembro de 1985, de acordo com o disposto no art. 10 da Lei nº 2.530, no art. 9º da Lei nº 2.531, no art. 8º da Lei nº 2.532, e no art. 6º da Lei nº 2.533, todas de 16 de maio de 1985, cujo reajuste passa a ser estabelecido nos termos desta Lei.
Parágrafo Único. A alteração de que trata esta Lei restringe-se ao reajuste semestral de novembro de 1985, permanecendo em vigor, para os futuros semestres, os dispositivos legais referidos no "caput" deste artigo.
Art. 2º Os atuais valores de vencimentos, salários, soldos, adicionais e gratificações especiais do pessoal civil e militar, ativo, do Poder Executivo-Administração Direta, do Poder Judiciário, da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, indicados nos Anexos I a XIII da Lei nº 2.530, I e V da Lei nº 2.531, I, II e III, da Lei nº 2.532, e I, II e III da Lei nº 2.533, todas de 16 de maio de 1985, passarão a ser os constantes dos Anexos I a XIII; XIV e XV; XVI a XVIII; e XIX a XXI, respectivamente, desta Lei, a partir de 1º de novembro de 1985.
Art. 3º A remuneração do pessoal civil em disponibilidade, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, correspondente, na inatividade, ao pessoal ativo atingido pelo reajuste de que trata o art. 1º desta Lei, será reajustada, a partir de 1º de novembro de 1985, na forma estabelecida pela legislação em vigor, com base nos valores fixados para os respectivos cargos nos Anexos citados na parte final do "caput" do mesmo dispositivo.
Art. 4º Os atuais proventos do pessoal civil aposentado, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, correspondente, na inatividade, ao pessoal ativo atingido pelo reajuste de que trata o art. 1° desta Lei, e as atuais pensões pagas diretamente pelo Tesouro do Estado, serão reajustados em 100% (cem por cento), a partir de 1º de novembro de 1985.
Art. 5º Os proventos dos militares reformados ou da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado serão reajustados mediante cálculo pela forma estabelecida na Lei nº 2.153, de 27 de abril de 1978, tendo como base os valores fixados no anexo VII desta Lei, com vigência a partir de 1º de novembro de 1985.
Art. 6º Os proventos da aposentadoria dos Serventuários de Ofício da Justiça, e dos Escreventes Compromissados, de que tratam os itens I e II, e o parágrafo único, do art. 4º da Lei nº 2.166, de 16 de agosto de 1978, serão iguais, respectivamente, a partir de 1º de novembro de 1985, ao vencimento-base inicial de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, Nível V, Letra A, e ao vencimento-base inicial de Agente Administrativo Judiciário, Nível III, Letra A, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Art. 7º Os proventos individuais reajustados de acordo com o disposto nesta Lei não poderão exceder o total da remuneração do servidor em atividade, pertencente à mesma categoria funcional, ocupante de idêntico cargo, de igual nível e com as mesmas vantagens correspondentes ao servidor inativo.
Art. 8º Nenhum servidor civil ou militar, ativo ou inativo, do Poder Executivo-Administrativo Direta e Indireta, dos Poderes Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, assim como nenhum pensionista pago diretamente pelo Tesouro do Estado, observada a respectiva carga horária de trabalho referente ao cargo, emprego ou função, perceberá vencimento ou salário-base, soldo, proventos integrais ou pensão em valor inferior a Cr$ 673.000 (seiscentos e setenta e três mil cruzeiros), a partir de 1º de novembro de 1985.
Art. 9º Os servidores do Poder Executivo-Administração Direta, e dos Poderes Judiciário e Legislativo regidos pela legislação trabalhista, perceberão salário igual ao vencimento-base dos funcionários dos Quadros de Pessoal dos mesmos Poderes, cujos empregos, funções, atribuições e responsabilidades sejam iguais ou assemelhadas, observada a respectiva carga horária de trabalho.
Art. 10 Serão reajustados:
I - O Salário-Família pago por dependente de funcionário estatutário dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, para Cr$ 10.000 (dez mil cruzeiros), a partir de 1º de novembro de 1985.
II - A Etapa percebida pelo pessoal da Polícia Militar do Estado, para Cr$ 5.250 (cinco mil, duzentos e cinqüenta cruzeiros), a partir de 1º de novembro de 1985.
Art. 11 Ficam alterados os níveis dos cargos efetivos dos Serventuários da Justiça, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, nos termos constantes do Anexo XXII, com os vencimentos indicados no Anexo XV, desta Lei.
Art. 12 Os vencimentos e salários-base dos servidores autárquicos estaduais passam a ser, a partir de 1º de novembro de 1985, os estabelecidos na Tabela Geral Unificada constante do Anexo XXIV, desta Lei, a ser aplicada mediante execução de um plano geral de reclassificação, que será aprovado e implantado por Decreto do Poder Executivo, padronizando os cargos, e respectivos níveis e letras, das autarquias estaduais.
Parágrafo Único. Os atuais valores dos adicionais ou gratificações de função, dos servidores autárquicos estaduais, serão reajustados, na base de 100% (cem por cento) a partir de 1º de novembro de 1985.
Art. 13 Nas sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, a efetivação dos reajustamentos de salários, na forma da legislação federal aplicável, deverá ser previamente conhecida e aprovada pelo Governador do Estado, nas épocas próprias.
Art. 14 Fica conhecida a
Gratificação Natalina a todos os funcionários ou servidores estatutários
ocupantes de cargos de provimento efetivo e/ou em comissão do Poder Executivo-Administração Direta e Autarquias, dos Poderes
Legislativo e Judiciário, e do Tribunal de Contas do Estado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2.661, de 07 de
abril de 1988)
§ 1º O valor da
Gratificação Natalina será igual ao vencimento-base do cargo efetivo, ou ao vencimento
do cargo em comissão, vigente no mês de dezembro de cada ano, respeitada, no
caso de servidor investido em cargo em comissão, a opção de que trata o art. 78 da Lei nº 2.148, de
21 de dezembro de 1977. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2.661, de 07 de
abril de 1988)
§ 2º A Gratificação
concedida nos termos deste artigo é extensiva aos servidores estatutários do
Magistério Público Estadual, aos da Parte Suplementar do Quadro de Funcionários
Policiais Civis ao pessoal da Polícia Militar, aos pensionistas e inativos em
geral pagos diretamente pelo Estado, também em valor correspondente ao
vencimento-base, soldo, pensão, ou aos proventos. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2.661, de 07 de
abril de 1988)
§ 3º Para concessão da
Gratificação Natalina de que trata este artigo serão observadas as disposições
constantes dos artigos 240 a 242 da Lei nº 2.148, de
21 de fevereiro de 1977. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2.661, de 07 de
abril de 1988)
§ 4º O valor da
Gratificação Natalina correspondente ao ano de 1985, calculado de acordo com o
disposto neste artigo, será pago em 02 (duas) parcelas mensais, de 50%
(cinqüenta por cento) cada uma, nos meses de janeiro e fevereiro de 1986. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2.661, de 07 de
abril de 1988)
§ 5º O pagamento da
Gratificação Natalina de que trata este artigo será isento de descontos
previdenciários. (Dispositivo revogado pela Lei nº
2.661, de 07 de abril de 1988)
§ 6º A Gratificação
Natalina a que se refere este artigo não será extensiva a servidor celetista,
salvo se investido em cargo em comissão, hipótese em que a gratificação
referir-se-á somente ao mesmo cargo em comissão, e será calculada tomando-se
por base o respectivo vencimento ou correspondente percentual, conforme a opção
exercida nos termos do art. 78 da Lei nº 2.148, de
21 de dezembro de 1977. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2.661, de 07 de
abril de 1988)
Art. 15 Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, os cargos em comissão e as funções de confiança discriminados no Anexo XXIII desta Lei, os quais passam a fazer parte da lotação dos órgãos indicados no mesmo anexo.
Art. 16 O cargo de provimento efetivo de Advogado de Ofício, Nível AO-1, da Procuradoria Geral de Justiça de que trata a Lei nº 2.448, de 1º de dezembro de 1983, fica transposto, com o respectivo ocupante, passa a Procuradoria Geral do Estado, sem prejuízo das estabelecidas atribuições e funções permanentes do referido cargo na execução das atividades de assistência judiciária e administrativa à menoridade junto ao Juizado de Menores, e dos direitos e vantagens adquiridas pelo mesmo ocupante.
Art. 17 Os artigos 78 e 97 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, passam a vigorar, a partir de 1º de novembro de 1985, com a seguinte redação:
"Art. 78 (...)
I - (...)
II - Pelo vencimento ou remuneração do cargo efetivo, acrescido de 60 % (sessenta por cento) do valor do cargo em comissão, salvo o de Secretário de Estado e outros com os mesmos vencimentos, direitos, vantagens e prerrogativas.
(...)
"Art. 97 Na fixação dos
proventos integrais ou proporcionais da aposentadoria, considerar-se-á, nos
respectivos cálculos, as opções de que trata o art. 78 deste Estatuto, desde
que: (Dispositivo revogado tacitamente pela Lei
Complementar n° 255, de 15 de janeiro de 2015)
I - (...)
II - (...)
§ 1º Para o disposto
neste artigo, incluir-se-á o exercício de cargo em comissão de Presidente e de
Diretor, ou equivalente, de autarquias e empresas públicas estaduais ou
sociedades de economia mista em que o Estado seja acionista majoritário.
(Dispositivo revogado tacitamente pela Lei
Complementar n° 255, de 15 de janeiro de 2015)
§ 2º O funcionário que
for aposentado quando no exercício de cargo em comissão, e tiver a remuneração
da inatividade calculada com base no vencimento desse cargo, conforme o
disposto neste artigo, terá os seus proventos
reajustados na mesma data e no mesmo percentual de reajuste que posteriormente
vier a incidir sobre o referido vencimento do mesmo cargo em comissão.
(Dispositivo revogado tacitamente pela Lei
Complementar n° 255, de 15 de janeiro de 2015)
§ 3º A incorporação de
outras vantagens pecuniárias, para efeito de cálculos de proventos de
aposentadoria, somente se fará nos termos e condições expressamente regulados
neste Estatuto." (Dispositivo
revogado tacitamente pela Lei Complementar n° 255, de 15 de janeiro de 2015)
Art. 18 O art. 6º da Lei nº 2.514, de 20 de novembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º (...)
I - (...)
(...)
IV - Abrir créditos suplementares até o limite de 120% (cento e vinte por cento) da Despesa fixada nesta Lei. Respeitando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64."
Art. 19 O art. 1º da Lei nº 2.548, de 18 de setembro de 1985, passa a vigorar, produzindo efeitos a partir de 19 de setembro, com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
§ 1º (...)
§ 2º O Adicional de Nível Universitário será de 10% (dez por cento), a partir de 1º de agosto de 1985, e de 20 % (vinte por cento), a partir de 1º de novembro de 1985, do vencimento do funcionário.
§ 3º (...)
§ 4º O adicional de que trata este artigo não será extensivo ao pessoal autárquico estadual regido pela legislação a que se refere o "caput" desde mesmo artigo."
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, os créditos suplementares que se fizerem necessários, até o limite de Cr$ 220.000.000.000 (duzentos e vinte bilhões de cruzeiros), observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 21 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1985, ressalvado o disposto no seu artigo 1º.
Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 14 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Antônio Carlos Borges Freire
Secretário de Estado do Planejamento
Hildegards Azevedo Santos
Secretário de Estado da Fazenda
José Sizino da Rocha
Secretário de Estado da Administração
Deoclécio Vieira Filho
Secretário de Estado de Governo, em Exercício
Djenal Tavares Queiroz
Secretário de Estado da Habitação e Previdência Social
José Carlos Machado
Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos
José Rollemberg Leite
Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia
João Gomes Cardoso Barreto
Secretário de Estado da Educação e Cultura
Luiz Antonio Silveira Teixeira
Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social
Acival Gomes Santos
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo
Nicodemos Correia Falcão
Secretário de Estado de Articulação com os Municípios
José Alves do Nascimento
Secretário de Estado da Saúde
Carlos Alberto Sobral de Souza
Secretário de Estado da Segurança Pública
Edimilson Machado de Almeida
Secretário de Estado da Agricultura
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL -
PARTE PERMANENTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
- PESSOAL DE APOIO
VENCIMENTO - TABELA
"A"
(A PARTIR DE 1º/11/85)
|
NÍVEIS |
LETRAS – VALOR (CR$) |
||
|
A |
B |
C |
|
|
01 |
673.000 |
674.000 |
688.000 |
|
02 |
675.000 |
681.000 |
695.000 |
|
03 |
677.000 |
688.000 |
702.000 |
|
04 |
681.000 |
695.000 |
709.000 |
|
05 |
688.000 |
701.000 |
715.000 |
|
06 |
694.000 |
708.000 |
722.000 |
|
07 |
701.000 |
715.000 |
729.000 |
|
08 |
707.000 |
721.000 |
736.000 |
|
09 |
714.000 |
728.000 |
743.000 |
|
10 |
721.000 |
735.000 |
750.000 |
|
11 |
727.000 |
742.000 |
757.000 |
|
12 |
738.000 |
740.000 |
760.000 |
VENCIMENTO - TABELA
"B"
(A PARTIR DE
1º/05/85)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
LETRAS – VALOR (CR$) |
||
|
A |
B |
C |
|||
|
MOTORISTA |
M-1 |
40 HORAS |
762.000 |
784.000 |
807.000 |
|
30 HORAS |
572.000 |
588.000 |
606.000 |
||
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL -
PARTE SUPLEMENTAR
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
CARGOS |
NÍVEIS |
VALOR (CR$) |
|
Tesoureiro |
T-2 |
800.000 |
|
Diretor Administrativo |
SS-1 |
1.448.000 |
|
Diretor Administrativo da Biblioteca Pública |
C-1 |
1.448.000 |
|
Capelão |
C-5 |
1.448.000 |
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
MAGISTÉRIO ESTADUAL
QUADRO GERAL DE
PESSOAL
VENCIMENTO - TABELA
"A"
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
PARTE PERMANENTE |
||
|
NÍVEIS |
VALOR (CR$) |
|
|
TAREFA HORÁRIA |
||
|
125 HORAS |
200 HORAS |
|
|
I-A |
852.000 |
1.362.000 |
|
B |
854.000 |
1.365.000 |
|
C |
869.000 |
1.390.000 |
|
D |
874.000 |
1.398.000 |
|
E |
884.000 |
1.414.000 |
|
II-A |
892.000 |
1.426.000 |
|
B |
925.000 |
1.479.000 |
|
C |
970.000 |
1.552.000 |
|
D |
987.000 |
1.578.000 |
|
E |
1.002.000 |
1.603.000 |
|
III-A |
1.177.000 |
1.883.000 |
|
B |
1.230.000 |
1.968.000 |
|
C |
1.284.000 |
2.053.000 |
|
D |
1.309.000 |
2.093.000 |
|
E |
1.333.000 |
2.132.000 |
|
IV-A |
1.469.000 |
2.350.000 |
|
B |
1.535.000 |
2.456.000 |
|
C |
1.602.000 |
2.563.000 |
|
D |
1.627.000 |
2.602.000 |
|
E |
1.651.000 |
2.641.000 |
|
V-A |
1.773.000 |
2.836.000 |
|
B |
1.894.000 |
3.030.000 |
|
C |
2.015.000 |
3.223.000 |
|
D |
2.037.000 |
3.259.000 |
|
E |
2.060.000 |
3.295.000 |
|
VI-A |
2.072.000 |
3.314.000 |
|
B |
2.148.000 |
3.436.000 |
|
C |
2.172.000 |
3.474.000 |
|
D |
2.194.000 |
3.510.000 |
|
E |
2.217.000 |
3.546.000 |
PODER EXECUTIVO
MAGISTÉRIO ESTADUAL
QUADRO GERAL DE
PESSOAL
VENCIMENTO - TABELA
"B"
(A PARTIR DE 1º/11/85)
|
PARTE SUPLEMENTAR |
||
|
NÍVEIS |
VALOR (CR$) |
|
|
TAREFA HORÁRIA |
||
|
125 HORAS |
200 HORAS |
|
|
I-S-A |
852.000 |
1.362.000 |
|
B |
854.000 |
1.365.000 |
|
C |
860.000 |
1.377.000 |
|
D |
870.000 |
1.391.000 |
|
E |
878.000 |
1.404.000 |
|
II-S-A |
887.000 |
1.418.000 |
|
B |
895.000 |
1.431.000 |
|
C |
904.000 |
1.445.000 |
|
D |
912.000 |
1.458.000 |
|
E |
920.000 |
1.472.000 |
|
III-S-A |
929.000 |
1.485.000 |
|
B |
937.000 |
1.498.000 |
|
C |
945.000 |
1.512.000 |
|
D |
954.000 |
1.525.000 |
|
E |
962.000 |
1.539.000 |
|
VI-S-A |
1.773.000 |
2.836.000 |
|
B |
1.894.000 |
3.030.000 |
|
C |
2.015.000 |
3.223.000 |
|
D |
2.037.000 |
3.259.000 |
|
E |
2.060.000 |
3.295.000 |
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
GRUPO OCUPACIONAL
FISCO - CÓDIGO - F - 700
TABELA DE VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
LETRAS |
NÍVEIS |
|
|
I |
II |
|
|
VALOR (CR$) |
VALOR (CR$) |
|
|
A |
1.020.000 |
1.778.000 |
|
B |
1.162.000 |
2.026.000 |
|
C |
1.325.000 |
2.310.000 |
|
D |
1.511.000 |
2.633.000 |
|
E |
1.722.000 |
3.002.000 |
|
F |
1.963.000 |
3.422.000 |
|
G |
2.238.000 |
3.901.000 |
|
H |
2.551.000 |
4.447.000 |
|
I |
2.908.000 |
5.070.000 |
|
J |
3.315.000 |
5.780.000 |
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL
PERMANENTE
TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
TABELAS DE
VENCIMENTOS
A) CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
CARGO |
LETRAS |
TAREFA BÁSICA SEMANAL - VALOR (CR$) |
|||
|
40 HORAS |
30 HORAS |
20 HORAS |
15 HORAS |
||
|
NS-01 |
A |
2.836.000 |
2.127.000 |
1.418.000 |
1.064 000 |
|
B |
3.030.000 |
2.273.000 |
1.515.000 |
1.137.000 |
|
|
C |
3.223.000 |
2.418.000 |
1.612.000 |
1.209.000 |
|
|
D |
3.259.000 |
2.445.000 |
1.630.000 |
1.223.000 |
|
|
E |
3.295.000 |
2.472.000 |
1.648.000 |
1.236.000 |
|
B) AUDITORES
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
CARGO |
NÍVEL |
LETRAS |
VALOR (CR$) |
|
Auditor |
A-1 |
A |
3.837.000 |
|
B |
4.098.000 |
||
|
C |
4.360.000 |
||
|
D |
4.409.000 |
||
|
E |
4.457.000 |
C) CARGOS DE NÍVEL
MÉDIO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
LETRAS - VALOR (CR$) |
||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
|||
|
Técnico em Contabilidade |
TC-02 |
40 HORAS |
1.362.000 |
1.365.000 |
1.390.000 |
1.398.000 |
1.414.000 |
|
Técnico em Contabilidade |
TC-02 |
30 HORAS |
1.022.000 |
1.024.000 |
1.043.000 |
1.049.000 |
1.061.000 |
|
Assistente de Administração |
AG-02 |
40 HORAS |
1.362.000 |
1.365.000 |
1.390.000 |
1.398.000 |
1.414.000 |
|
Assistente de Administração |
AG-02 |
30 HORAS |
1.022.000 |
1.024.000 |
1.043.000 |
1.049.000 |
1.061.000 |
|
Técnico de Arquivo |
TA-02 |
40 HORAS |
1.362.000 |
1.365.000 |
1.390.000 |
1.398.000 |
1.414.000 |
|
Técnico de Arquivo |
TA-02 |
30 HORAS |
1.022.000 |
1.024.000 |
1.043.000 |
1.049.000 |
1.061.000 |
|
Técnico em Laboratório |
TL-02 |
40 HORAS |
1.362.000 |
1.365.000 |
1.390.000 |
1.398.000 |
1.414.000 |
|
Técnico em Laboratório |
TL-02 |
30 HORAS |
1.022.000 |
1.024.000 |
1.043.000 |
1.049.000 |
1.061.000 |
|
Técnico em Estatística |
TE-02 |
40 HORAS |
1.362.000 |
1.365.000 |
1.390.000 |
1.398.000 |
1.414.000 |
|
Técnico em Estatística |
TE-02 |
30 HORAS |
1.022.000 |
1.024.000 |
1.043.000 |
1.049.000 |
1.061.000 |
|
Operador de Telex |
OT-02 |
40 HORAS |
1.362.000 |
1.365.000 |
1.390.000 |
1.398.000 |
1.414.000 |
|
Operador de Telex |
OT-02 |
30 HORAS |
1.022.000 |
1.024.000 |
1.043.000 |
1.049.000 |
1.061.000 |
|
Técnico de Operação de Trânsito |
TT-02 |
40 HORAS |
1.362.000 |
1.365.000 |
1.390.000 |
1.398.000 |
1.414.000 |
|
Técnico de Operação de Trânsito |
TT-02 |
30 HORAS |
1.022.000 |
1.024.000 |
1.043.000 |
1.049.000 |
1.061.000 |
|
Técnico de Sinalização de Trânsito |
TS-02 |
40 HORAS |
1.362.000 |
1.365.000 |
1.390.000 |
1.398.000 |
1.414.000 |
|
Técnico de Sinalização de Trânsito |
TS-02 |
30 HORAS |
1.022.000 |
1.024.000 |
1.043.000 |
1.049.000 |
1.061.000 |
|
Técnico de Perícia em Acidente de Trânsito |
TP-02 |
40 HORAS |
1.362.000 |
1.365.000 |
1.390.000 |
1.398.000 |
1.414.000 |
|
Técnico de Perícia em Acidente de Trânsito |
TP-02 |
30 HORAS |
1.022.000 |
1.024.000 |
1.043.000 |
1.049.000 |
1.061.000 |
D) PARTE
SUPLEMENTAR
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
LETRAS - VALOR (CR$) |
||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
|||
|
Contador |
C-1 |
40 HORAS |
1.796.000 |
1.918.000 |
2.041.000 |
2.064.000 |
2.086.000 |
|
Contador |
C-1 |
30 HORAS |
1.347.000 |
1.439.000 |
1.531.000 |
1.548.000 |
1.565.000 |
ANEXO
VI
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL
DA POLÍCIA CIVIL
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
NÍVEL |
LETRA |
VALOR (CR$) |
|
I |
A |
715.000 |
|
B |
717.000 |
|
|
C |
745.000 |
|
|
II |
A |
716.000 |
|
B |
745.000 |
|
|
C |
764.000 |
|
|
III |
A |
766.000 |
|
B |
786.000 |
|
|
C |
898.000 |
|
|
IV |
A |
1.085.000 |
|
B |
1.160.000 |
|
|
C |
1.235.000 |
|
|
V |
A |
1.272.000 |
|
B |
1.347.000 |
|
|
C |
1.459.000 |
|
|
V |
A |
1.534.000 |
|
B |
1.609.000 |
|
|
C |
1.684.000 |
|
|
VII |
- |
2.836.000 |
ANEXO VII
PODER EXECUTIVO
QUADRO DA
POLÍCIA MILITAR
TABELA DE SOLDO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação dada pela Lei nº 2.581, de 16 de abril de 1986)
PODER EXECUTIVO
QUADRO DA POLÍCIA MILITAR
TABELA DE SOLDO
(A PARTIR DE 1º.03.86)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação dada pela Lei nº 2.606, de 19 de dezembro de 1986)
PODER EXECUTIVO
QUADRO DA POLÍCIA MILITAR
TABELA DE SOLDO
(A PARTIR DE 1º. 03. 87)
|
|
VALOR (Cz$) |
|
1.
OFICIAIS SUPERIORES |
|
|
Coronel |
4.637,60 |
|
Tenente
Coronel |
4.081,32 |
|
Major |
3.710,29 |
|
|
|
|
2.
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS |
|
|
Capitão |
3.153,93 |
|
1º
Tenente |
2.702,96 |
|
2º
Tenente |
2.412,00 |
|
|
|
|
3.
PRAÇAS ESPECIAIS |
|
|
Aspirante-a-Oficial |
1.673,50 |
|
Aluno
(Último ano) |
1.250,16 |
|
Aluno
(Demais anos) |
939,90 |
|
|
|
|
4.
PRAÇAS |
|
|
Subtenente |
1.673,50 |
|
1º
Sargento |
1.543,99 |
|
2º
Sargento |
1.416,24 |
|
3º
Sargento |
1.352,36 |
|
Cabo |
1.095,04 |
|
Soldado
Engajado |
1.046,36 |
|
Soldado
não Engajado |
1.023.55 |
ANEXO VIII
PODER EXECUTIVO
GRUPO OCUPACIONAL:
PROCURADORIA DO ESTADO
CÓDIGO - PR - 1.600
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
CARGO |
NÍVEL |
LETRAS – VALOR (CR$) |
||
|
A |
B |
C |
||
|
Procurador do Estado de 2ª Categoria |
PR-1 |
4.638.000 |
4.944.000 |
5.250.000 |
|
Procurador do Estado de 1ª Categoria |
PR-2 |
5.556.000 |
5.863.000 |
6.169.000 |
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR
TABELA DE
VENCIMENTOS
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
NÍVEL |
LETRAS |
VALOR (CR$) |
|
AO -1 |
A |
4.638.000 |
|
B |
5.101.000 |
|
|
C |
5.612.000 |
|
|
D |
6.169.000 |
ANEXO IX
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA GERAL
DA JUSTIÇA
DEFENSORES PÚBLICOS
- TABELA DE VENCIMENTO
(A PARTIR DE 1º/11/85)
|
CARGO |
NÍVEL |
VALOR (CR$) |
|
Defensores Público |
DR-1 |
4.638.000 |
ANEXO X
PODER EXECUTIVO
PENITENCIÁRIA DE
AREIA BRANCA
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
A) CARGOS DE
COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
CCP-1 |
1.404.000 |
|
CCP-2 |
1.432.000 |
|
CCP-3 |
2.426.000 |
|
CCP-4 |
3.913.000 |
|
CCP-5 |
4.990.000 |
B) FUNÇÕES DE
CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
FCP-1 |
540.000 |
|
FCP-2 |
639.000 |
ANEXO XI
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA DE FUNÇÕES
DE CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
SÍMBOLO |
VALOR (Cr$) |
|
FC-1 |
270.000 |
|
FC-2 |
435.000 |
|
FC-3 |
469.000 |
|
FC-4 |
568.000 |
|
FC-5 |
683.000 |
|
FC-6 |
827.000 |
|
FC-7 |
1.029.000 |
|
FC-8 |
1.139.000 |
ANEXO XII
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
CC-1 |
1.800.000 |
|
CC-2 |
2.200.000 |
|
CC-3 |
2.600.000 |
|
CC-4 |
3.200.000 |
|
CC-5 |
3.800.000 |
|
CC-6 |
4.400.000 |
|
CC-7 |
4.800.000 |
|
CC-8 |
5.200.000 |
|
CC-9 |
5.600.000 |
|
CC-10 |
6.000.000 |
ANEXO XIII
PODER EXECUTIVO
CARGOS EM COMISSÃO
DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CR$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
|
Adjunto de Secretário |
3.000.000 |
3.000.000 |
6.000.000 |
|
Subprocurador Geral do Estado |
3.000.000 |
3.000.000 |
6.000.000 |
|
Subsecretário de Comunicação Social |
3.000.000 |
3.000.000 |
6.000.000 |
|
Subsecretário de Esportes e Lazer |
3.000.000 |
3.000.000 |
6.000.000 |
|
Subsecretário para Assuntos Particulares |
3.000.000 |
3.000.000 |
6.000.000 |
|
Assessor Especial |
3.000.000 |
3.000.000 |
6.000.000 |
|
Comandante da Polícia Militar |
3.000.000 |
3.000.000 |
6.000.000 |
|
Superintendente da Polícia Civil |
3.000.000 |
3.000.000 |
6.000.000 |
|
Chefe do Gabinete Militar |
2.675.000 |
2.675.000 |
5.350.000 |
|
Diretor do Departamento Estadual de Trânsito |
2.675.000 |
2.675.000 |
5.350.000 |
|
Inspetor Geral de Finanças |
2.675.000 |
2.675.000 |
5.350.000 |
|
Auditor Geral do Estado |
2.675.000 |
2.675.000 |
5.350.000 |
|
Superintendente da Administração Tributária |
2.675.000 |
2.675.000 |
5.350.000 |
|
Chefe do Escritório do Rio de Janeiro |
2.615.000 |
2.615.000 |
5.230.000 |
|
Secretário da Junta Comercial do Estado |
2.615.000 |
2.615.000 |
5.230.000 |
|
Consultor Técnico-Administrativo |
2.615.000 |
2.615.000 |
5.230.000 |
|
Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar |
2.215.000 |
2.215.000 |
4.430.000 |
ANEXO XIV
PODER JUDICIÁRIO
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE 1º.11.85)
|
LETRAS |
NÍVEIS – VALOR (CR$) |
|||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
|
A |
673.000 |
875.000 |
1.193.000 |
1.511.000 |
1.995.000 |
2.763.000 |
|
B |
689.000 |
955.000 |
1.273.000 |
1.591.000 |
2.149.000 |
2.916.000 |
|
C |
717.000 |
1.034.000 |
1.352.000 |
1.750.000 |
2.302.000 |
3.070.000 |
|
D |
739.000 |
1.114.000 |
1.432.000 |
1.842.000 |
2.456.000 |
3.223.000 |
|
E |
796.000 |
1.193.000 |
1.511.000 |
1.995.000 |
2.609.000 |
3.376.000 |
|
F |
875.000 |
1.273.000 |
1.591.000 |
2.149.000 |
2.763.000 |
3.530.000 |
|
G |
955.000 |
1.352.000 |
1.750.000 |
2.302.000 |
2.916.000 |
3.683.000 |
|
H |
1.034.000 |
1.432.000 |
1.842.000 |
2.456.000 |
3.070.000 |
4.316.000 |
|
I |
1.114.000 |
1.511.000 |
1.995.000 |
2.609.000 |
3.223.000 |
4.626.000 |
|
J |
1.193.000 |
1.591.000 |
2.149.000 |
2.763.000 |
3.376.000 |
4.935.000 |
ANEXO XV
PODER JUDICIÁRIO
SERVENTUÁRIOS DA
JUSTIÇA
A) VENCIMENTOS
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CR$) |
|
Escrivão Privativo
de Vara da Capital |
AJ-1 |
2.137.000 |
|
Distribuidor,
Contador e Partidor da Capital |
AJ-2 |
1.763.000 |
|
Depositário e
Avaliador da Capital |
AJ-2 |
1.763.000 |
|
Oficial de Justiça
da Capital |
AJ-2 |
1.763.000 |
|
Porteiro de
Auditório da Capital |
AJ-2 |
1.763.000 |
|
Distribuidor,
Contador e Partidor da Entrância do Interior |
AJ-2 |
1.763.000 |
|
Depositário,
Avaliador, Síndico, Partidor e Contador da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
1.763.000 |
|
Depositário,
Avaliador e Síndico da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
1.763.000 |
|
Oficial de Justiça
da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
1.763.000 |
|
Porteiro de
Auditório da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
1.763.000 |
|
Distribuidor, Contador
e Partidor da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
909.000 |
|
Depositário,
Avaliador e Síndico da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
909.000 |
|
Depositário,
Avaliador, Síndico, Partidor e Contador da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
909.000 |
|
Oficial de Justiça
da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
909.000 |
|
Porteiro de
Auditório da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
909.000 |
B) GRATIFICAÇÕES
ESPECIAIS
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CR$) |
|
Oficial do Registro
Civil da Capital |
G-1 |
247.000 |
|
Serventuário de
Ofício de Justiça da 2ª Entrância do Interior |
G-1 |
247.000 |
|
Serventuário de
Ofício de justiça da 1ª Entrância do Interior |
G-2 |
197.000 |
ANEXO XVI
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
GRUPOS HIERÁRQUICOS |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
|
NÍVEIS |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
|
CÓDIGOS |
NAA-PL |
NAA-PL |
NAA-PL |
NM-PL |
NM-PL |
NS-PL |
|
|
FAIXAS DE VENCIMENTO |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
|
LETRAS |
A |
740.000 |
1.060.000 |
1.440.000 |
2.400.000 |
2.800.000 |
4.168.000 |
|
B |
814.000 |
1.135.000 |
1.527.000 |
2.520.000 |
2.940.000 |
4.377.000 |
|
|
C |
896.000 |
1.214.000 |
1.618.000 |
2.646.000 |
3.087.000 |
4.596.000 |
|
|
D |
985.000 |
1.299.000 |
1.716.000 |
2.779.000 |
3.242.000 |
4.825.000 |
|
|
E |
1.084.000 |
1.390.000 |
1.818.000 |
2.918.000 |
3.404.000 |
5.067.000 |
|
|
F |
1.192.000 |
1.487.000 |
1.928.000 |
3.064.000 |
3.574.000 |
5.320.000 |
|
|
G |
1.311.000 |
1.591.000 |
2.043.000 |
3.217.000 |
3.753.000 |
5.586.000 |
|
|
H |
1.443.000 |
1.703.000 |
2.166.000 |
3.378.000 |
3.940.000 |
5.865.000 |
|
|
I |
1.587.000 |
1.822.000 |
2.296.000 |
3.546.000 |
4.137.000 |
6.159.000 |
|
|
J |
- |
1.949.000 |
2.433.000 |
3.724.000 |
4.344.000 |
6.466.000 |
|
|
L |
- |
- |
2.579.000 |
3.910.000 |
4.561.000 |
6.790.000 |
|
|
M |
- |
- |
- |
4.105.000 |
4.789.000 |
7.129.000 |
|
|
N |
- |
|
- |
- |
- |
7.486.000 |
|
ANEXO XVII
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TABELA DE FUNÇÕES
DE CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
FCL-06 |
576.000 |
|
FCL-05 |
608.000 |
|
FCL-04 |
672.000 |
|
FCL-03 |
704.000 |
|
FCL-02 |
752.000 |
|
FCL-01 |
960.000 |
ANEXO XVIII
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
CCL-10 |
1.344.000 |
|
CCL-09 |
2.240.000 |
|
CCL-08 |
2.496.000 |
|
CCL-07 |
2.688.000 |
|
CCL-06 |
3.184.000 |
|
CCL-05 |
3.280.000 |
|
CCL-04 |
3.424.000 |
|
CCL-03 |
5.248.000 |
|
CCL-02 |
6.400.000 |
|
CCL-01 |
6.920.000 |
ANEXO XIX
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
NÍVEL |
VALOR (CR$) |
|
|
PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS |
PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
|
|
01 |
674.000 |
898.000 |
|
02 |
689.000 |
918.000 |
|
03 |
717.000 |
956.000 |
|
04 |
739.000 |
985.000 |
|
05 |
796.000 |
1.061.000 |
|
06 |
876.000 |
1.167.000 |
|
07 |
955.000 |
1.273.000 |
|
03 |
1.035.000 |
1.379.000 |
|
09 |
1.114.000 |
1.485.000 |
|
10 |
1.194.000 |
1.591.000 |
|
11 |
1.273.000 |
1.697.000 |
|
12 |
1.353.000 |
1.803.000 |
|
13 |
1.432.000 |
1.909.000 |
|
14 |
1.512.000 |
2.015.000 |
|
15 |
1.591.000 |
2.121.000 |
|
16 |
1.750.000 |
2.333.000 |
|
17 |
1.842.000 |
2.456.000 |
|
18 |
1.995.000 |
2.660.000 |
|
19 |
2.149.000 |
2.865.000 |
|
20 |
2.303.000 |
3.070.000 |
|
21 |
2.456.000 |
3.274.000 |
|
22 |
2.610.000 |
3.479.000 |
|
23 |
2.763.000 |
3.683.000 |
|
24 |
2.916.000 |
3.888.000 |
|
25 |
3.070.000 |
4.093.000 |
|
26 |
3.223.000 |
4.297.000 |
|
27 |
3.377.000 |
4.502.000 |
|
23 |
3.530.000 |
4.706.000 |
|
29 |
3.684.000 |
4.911.000 |
|
30 |
3.837.000 |
5.116.000 |
|
31 |
3.990.000 |
5.320.000 |
|
32 |
4.144.000 |
5.525.000 |
|
33 |
4.167.000 |
5.556.000 |
|
34 |
4.316.000 |
5.754.000 |
|
35 |
4.465.000 |
5.953.000 |
ANEXO XX
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
TABELA DE FUNÇÕES
DE CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
FC-01 |
444.000 |
|
FC-02 |
468.000 |
|
FC-03 |
567.000 |
|
FC-04 |
665.000 |
|
FC-05 |
961.000 |
|
FC-06 |
1.109.000 |
ANEXO XXI
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
CC-04 |
4.098.000 |
|
CC-05 |
5.945.000 |
|
CC-06 |
6.912.000 |
ANEXO XXII
PODER JUDICIÁRIO
ALTERAÇÃO DOS
CARGOS EFETIVOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA
A) CARGOS EFETIVOS
|
SITUAÇÃO
NOVA |
|||
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
|
Escrivão Privativo de Vara da Capital |
AJ-1 |
Escrivão Privativo de Vara da Capital |
AJ-1 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da Capital |
AJ-2 |
Distribuidor, Contador e Partidor da Capital |
AJ-2 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da 2ª
Entrância do Interior |
AJ-2 |
Distribuidor, Contador e Partidor da 2ª
Entrância do Interior |
AJ-2 |
|
Depositário e Avaliador da Capital |
AJ-2 |
Depositário e Avaliador da Capital |
AJ-2 |
|
Depositário, Avaliador, Síndico,
Partidor e Contador da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
Depositário, Avaliador, Síndico,
Partidor e Contador da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
|
Depositário, Avaliador e Síndico da 2ª
Entrância do Interior |
AJ-2 |
Depositário, Avaliador e Síndico da 2ª
Entrância do Interior |
AJ-2 |
|
Oficial de Justiça da Capital |
AJ-3 |
Oficial de Justiça da Capital |
AJ-2 |
|
Oficial de Justiça da 2ª Entrância do
Interior |
AJ-3 |
Oficial de Justiça da 2ª Entrância do
Interior |
AJ-2 |
|
Porteiro de Auditório da Capital |
AJ-3 |
Porteiro de Auditório da Capital |
AJ-2 |
|
Porteiro de Auditório da 2ª Entrância
do Interior |
AJ-3 |
Porteiro de Auditório da 2ª Entrância
do Interior |
AJ-2 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da 1ª
Entrância do interior |
AJ-4 |
Distribuidor, Contador e Partidor da 1ª
Entrância do interior |
AJ-3 |
|
Depositário, Avaliador e Síndico da 1ª
Entrância do Interior |
AJ-4 |
Depositário, Avaliador e Síndico da 1ª
Entrância do Interior |
AJ-3 |
|
Depositário, Avaliador, Síndico, Partidor
e Contador da 1ª Entrância do Interior |
AJ-4 |
Depositário, Avaliador, Síndico,
Partidor e Contador da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
|
Oficial de Justiça da 1ª Entrância do
Interior |
AJ-4 |
Oficial de Justiça da 1ª Entrância do
Interior |
AJ-3 |
|
Porteiro de Auditório da 1ª Entrância
do Interior |
AJ-4 |
Porteiro de Auditório da 1ª Entrância
do Interior |
AJ-3 |
ANEXO XXIII
PODER
EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
I - NA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇÃO
SOCIAL (para o Presídio Regional de N. Srª da Glória)
a) Cargos em Comissão:
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Diretor de Presídio Regional |
CCP-5 |
01 |
|
Vice-Diretor de Presídio Regional |
CCP-4 |
01 |
|
Inspetor Geral de Segurança |
CCP-3 |
01 |
b) Funções de Confiança:
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Chefe da Seção Administrativa |
FCP-2 |
01 |
|
Chefe da Seção de Recepção e Triagem |
FCP-2 |
01 |
|
Chefe da Seção de Laboraterapia |
FCP-2 |
01 |
|
Chefe do Setor de Almoxarifado |
FCP-1 |
01 |
|
Chefe do Setor de Transportes |
FCP-1 |
01 |
|
Chefe do Setor de Nutrição |
FCP-1 |
01 |
|
Chefe do Setor de Serviços Gerais |
FCP-1 |
01 |
|
Chefe de Equipe de Segurança Interna |
FCP-1 |
06 |
II
- NA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Funções de Confiança:
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Chefe da Seção de Cadastro de Pessoal
Estatutário |
FC- 7 |
01 |
|
Chefe da Seção de Cadastro de Pessoal
Celetista |
FC- 7 |
01 |
III - NA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
a) Cargos em
Comissão:
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Delegado
Metropolitano de Polícia |
CC-9 |
01 |
|
Subdelegado de
Polícia |
CC-4 |
01 |
b) Funções de
Confiança:
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Chefe da Seção de
Custódia de Presos |
FC-5 |
01 |
|
Chefe de Setor de
Capturas |
FC-3 |
01 |
|
Chefe de Serviços |
FC-3 |
05 |
IV - NA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Funções
de Confiança
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Secretário |
FC-5 |
03 |
V - NA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
a) Cargos em
Comissão:
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Oficial de
Gabinete |
CC-2 |
01 |
b)
Funções de Confiança:
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Chefe de Posto Fiscal |
FC-5 |
07 |
|
Secretário |
FC-5 |
10 |
ANEXO XXIV
ESTADO DE SERGIPE
TABELA GERAL
UNIFICADA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS
(A PARTIR DE
1º/11/85)
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
|
I |
739.883 |
752.893 |
766.902 |
780.912 |
794.921 |
808.930 |
822.940 |
836.949 |
850.995 |
864.968 |
878.977 |
892.987 |
906.996 |
980.48 |
|
II |
876.151 |
895.363 |
912.614 |
929.845 |
947.077 |
964.308 |
981.540 |
1.004.171 |
1.016.002 |
1.035.034 |
1.050.465 |
1.067.697 |
1.084.928 |
1.186.33 |
|
III |
1.017.419 |
1.037.122 |
1.056.825 |
1.076.527 |
1.096.230 |
1.115.884 |
1.135.636 |
1.155.339 |
1.175.041 |
1.194.744 |
1.214.447 |
1.234.150 |
1.253.853 |
1.296.61 |
|
IV |
1.156.667 |
1.174.694 |
1.192.701 |
1.201.708 |
1.228.716 |
1.246.723 |
1.264.730 |
1.282.737 |
1.300.744 |
1.318.752 |
1.336.759 |
1.354.766 |
1.372.773 |
1.435.36 |
|
V |
1.295.955 |
1.323.381 |
1.350.808 |
1.378.234 |
1.405.661 |
1.433.088 |
1.460.514 |
1.487.941 |
1.515.367 |
1.542.794 |
1.570.221 |
1.597.647 |
1.625.074 |
1.655.69 |
|
VI |
1.435.222 |
1.493.890 |
1.552.557 |
1.611.225 |
1.669.892 |
1.728.559 |
1.787.227 |
1.845.894 |
1.904.562 |
1.963.229 |
2.021.896 |
2.080.564 |
2.139.231 |
2.197.899 |
|
VII |
1.574.490 |
1.648.612 |
1.722.735 |
1.796.857 |
1.870.979 |
1.945.101 |
2.019.223 |
2.093.346 |
2.167.468 |
2.241.590 |
2.315.712 |
2.389.834 |
2.463.957 |
2.538.079 |
|
VIII |
1.683.756 |
1.837.009 |
1.960.261 |
2.083.512 |
2.206.764 |
2.330.015 |
2.453.266 |
2.576.518 |
2.699.769 |
2.823.021 |
2.946.272 |
3.069.525 |
3.192.775 |
3.410.584 |
|
IX |
1.701.600 |
1.953.216 |
2.107.582 |
2.261.948 |
2.416.314 |
2.570.684 |
2.725.050 |
2.879.416 |
3.033.784 |
3.188.152 |
3.342.519 |
3.496.887 |
3.651.253 |
3.605.617 |
|
X |
3.403.200 |
3.906.430 |
4.215.164 |
4.523.898 |
4.832.632 |
5.141.367 |
5.450.101 |
5.758.835 |
6.067.569 |
6.376.303 |
6.685.038 |
6.993.772 |
7.302.506 |
7.611.235 |