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  Lei Complementar 38/1998

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Complementar nº 23, de 07 de novembro de 1995, que altera os artigos 132, 171 e 172 e o Anexo V da Lei Complementar nº 16/94 - Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/01/1998

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Lei Complementar23/1995 07/11/1995INCLUIParágrafo único ao Art. 1°

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