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  Lei Ordinária 2.079/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos valores dos níveis de vencimentos de funcionários do Poder Executivo estadual e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.055/1976 06/12/1976MENCIONA
Lei Ordinária2.047/1976 23/11/1976MENCIONA
Lei Ordinária2.046/1976 23/11/1976MENCIONA
Lei Ordinária2.040/1976 11/11/1976MENCIONAvigente orçamento estadual
Lei Ordinária2.012/1976 07/06/1976MENCIONA
Lei Ordinária2.012/1976 07/06/1976ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária90/1962 24/06/1962ALTERANível dos Cargos de Escrevente Datilógrafo; Motorista; Datilógrafo; Escriturário; Oficial Administrativo.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.158/1978 27/06/1978EXCLUINíveis 19; 20 e 21
Lei Ordinária2.095/1977 31/08/1977MENCIONA

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