ALESE | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 90-A/1962 TEXTO COMPILADO

Ementa: Classifica os cargos do Serviço Público Civil do Poder Executivo e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 24/06/1962

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	87/1948	25/11/1948	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.090/1961	16/12/1961	MENCIONA
Lei Ordinária	940/1959	29/05/1959	MENCIONA
Lei Ordinária	405/1952	31/05/1952	MENCIONA	art. 42
Lei Ordinária	384/1951	24/11/1951	MENCIONA	art. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.079/1977	31/05/1977	ALTERA	Nível dos Cargos de Escrevente Datilógrafo; Motorista; Datilógrafo; Escriturário; Oficial Administrativo.
Lei Delegada	08/1971	19/04/1971	EXCLUI	Conselho do Serviço Público
Lei Delegada	08/1971	19/04/1971	REVOGA	Art. 29; Art. 30
Decreto-Lei	296/1970	18/02/1970	MENCIONA	Parágrafo único do Art. 28
Lei Ordinária	154/1965	13/10/1965	MENCIONA
Lei Ordinária	1.251/1964	23/01/1964	ALTERA	Anexo I e Anexo IV; art. 30, inciso IV; Transforma o Art. 46 em Parágrafo único do Art. 45; Art. 44
Lei Ordinária	1.251/1964	23/01/1964	MENCIONA	Art. 7° a Art. 11; art. 29, Art. 30; Anexo V; Item V do Art. 30
Lei Ordinária	1.251/1964	23/01/1964	REVOGA	Art. 12; Art. 14; Art. 31; Art. 90 e Art. 91
Lei Ordinária	1.132/1962	27/10/1962	MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Legislação Federal