Ementa: Fixa novos valores de vencimentos dos cargos de Nível Superior (NS) e de outros cargos do Poder Executivo e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.983/1975 28/11/1975MENCIONAvigente orçamento estadual
Lei Ordinária1.907/1974 09/12/1974ALTERAvalores de vencimentos para os cargos de Contador, Técnico em Contabilidade e Assistente de Administração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.112/1977 09/11/1977ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária2.079/1977 31/05/1977MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação