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  Lei Ordinária 4.351/2001

Ementa: Altera os artigos 9º, 10, 41 e 43 da Lei nº 4.122, de 17 de setembro de 1999, que institui a Carreira de Delegado de Polícia, na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.285/2000 04/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999MENCIONA§ 2° do Art. 9°
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999INCLUI§ 2º ao art.9; § 9º ao art.10
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999ALTERArenumerando para 1º o atual parágrafo único; Incisos I ao III do Art. 41 e Art. 43

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.214/2003 12/12/2003MENCIONA

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