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  Lei Ordinária 10.019/2026

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2027, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 113/2026
Nº do Processo:   2672
Ano do Processo:   2026

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Orçamento

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar397/2023 29/12/2023MENCIONA
Emenda Constitucional56/2022 14/12/2022MENCIONA
Emenda Constitucional53/2020 10/12/2020MENCIONA
Emenda Constitucional48/2019 26/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.299/2007 19/12/2007MENCIONA
Emenda Constitucional40/2007 03/08/2007MENCIONA
Lei Complementar113/2005 01/11/2005MENCIONA"caput" e inciso II do art. 96
Lei Ordinária4.490/2001 21/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.299/2000 16/11/2000MENCIONA
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAInciso II do "caput" e § 2º do art. 150; Inciso III do art. 19 do ADCT; Arts. 192 a 213; "caput" e § 7º a 12 do art. 151; Art. 151-A; Art. 218; Art. 235; Parágrafo único do art. 154; Art. 154; Arts. 25, 46, 47, 61, 70, 105 e 116; § 2º do art. 152
Lei Ordinária1.962/1975 30/09/1975MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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