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  Lei Ordinária 8.819/2021

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2021, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2021

Temas

Orçamento

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.756/2020 28/09/2020MENCIONAParágrafo único do Art. 38
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do Art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.096/2022 20/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.992/2022 30/03/2022MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.963/2022 13/01/2022MENCIONAExercício financeiro 2021
Lei Ordinária8.941/2021 22/12/2021MENCIONAExercício Financeiro de 2021
Lei Ordinária8.930/2021 09/12/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.930/2021 09/12/2021ALTERAElementos "Nome"; "finalidade"; "produto"; "unidade"; "meta"
Lei Ordinária8.922/2021 19/11/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.910/2021 28/10/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.880/2021 13/08/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.879/2021 13/08/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária8.878/2021 05/08/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.848/2021 04/06/2021MENCIONAExercício Financeiro de 2021
Lei Ordinária8.847/2021 01/06/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.826/2021 01/04/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.825/2021 01/04/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.822/2021 18/03/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.821/2021 03/03/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária8.756/2020 28/09/2020MENCIONAexercício financeiro de 2021

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