Ementa: Autoriza, nos termos da Lei (Federal) nº 14.125, de 10 de março de 2021, o Estado de Sergipe a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas "Sputnik V", nas condições que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2021

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Lei Ordinária8.819/2021 01/01/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021

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