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  Lei Ordinária 8.157/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.545/2008 18/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária4.133/1999 13/10/1999MENCIONA§ 2º do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.064/2022 30/06/2022ALTERA§ 3º do art. 2º
Lei Ordinária9.064/2022 30/06/2022REVOGA§ 1º e 2º do art. 2º
Lei Ordinária9.062/2022 30/06/2022ALTERAInciso VIII do art. 3º
Lei Ordinária9.062/2022 30/06/2022INCLUIInciso IX ao art. 3º
Lei Ordinária8.994/2022 30/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.988/2022 30/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.659/2020 28/02/2020MENCIONA
Lei Ordinária8.659/2020 28/02/2020REVOGAInciso VI do art. 3º e o art. 5º
Lei Ordinária8.445/2018 05/07/2018MENCIONAArt. 11 caput e parágrafo único

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