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Lei Ordinária 7.874/2014
TEXTO COMPILADO
Ementa:
Dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Agentes de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
02/07/2014
Temas
Cargos e salários
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
6.545/2008
18/12/2008
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
9.111/2022
25/11/2022
ALTERA
denominação de cargos
Lei Ordinária
9.064/2022
30/06/2022
ALTERA
§ 3º do art. 2º
Lei Ordinária
9.064/2022
30/06/2022
REVOGA
§ 1º e 2º do art. 2º
Lei Ordinária
9.062/2022
30/06/2022
ALTERA
Inciso VIII do art. 3º
Lei Ordinária
9.062/2022
30/06/2022
INCLUI
Inciso IX ao art. 3º
Lei Ordinária
8.994/2022
30/03/2022
MENCIONA
Anexo I
Lei Ordinária
8.994/2022
30/03/2022
ALTERA
§ 2º do art. 6º
Lei Ordinária
8.988/2022
30/03/2022
MENCIONA
Lei Ordinária
8.807/2020
29/12/2020
ALTERA
Art. 6º
Lei Ordinária
8.659/2020
28/02/2020
MENCIONA
Lei Ordinária
8.659/2020
28/02/2020
REVOGA
Inciso VI do art. 3º e o art. 5º
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