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Lei Ordinária 5.853/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Assistência e da Diretoria de Promoção da Saúde, do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 20/03/2006

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.504/2004	24/12/2004	REVOGA	disposições em contrário
Lei Ordinária	4.352/2001	10/01/2001	REVOGA	disposições em contrário
Lei Ordinária	2.595/1986	14/12/1986	REVOGA	disposições em contrário
Lei Ordinária	4.749/2003	17/01/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	4.352/2001	10/01/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	2.960/1991	09/04/1991	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	Art. 152, §2º
Lei Ordinária	2.608/1987	27/02/1987	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.226/2023	28/06/2023	MENCIONA	Anexo II; Anexo III
Lei Ordinária	9.226/2023	28/06/2023	REVOGA	Disposições em contrário
Lei Ordinária	8.804/2020	17/12/2020	ALTERA	art. 4º § 1º
Lei Ordinária	8.804/2020	17/12/2020	INCLUI	§ 5º ao art. 8º; §§ 1º ao 7º ao art. 12
Lei Ordinária	8.543/2019	17/06/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	8.473/2018	08/11/2018	ALTERA	§1º do art. 4º
Lei Ordinária	8.439/2018	05/07/2018	ALTERA	Art. 4º; inciso I e §2º do art. 8º; inclui inciso IV e §4º ao art. 8º; altera os incisos II e V e §3º do art. 13; inclui VI e VII ao art. 13; altera art. 15;
Lei Ordinária	8.439/2018	05/07/2018	INCLUI	alínea "j" ao inciso IV do art. 19; inclui Anexo V e VI
Lei Ordinária	8.101/2016	12/04/2016	ALTERA	Caput e parágrafo únco do art. 4°; inciso I do art. 5º; incisos I e II do art. 7º; §§1º e 2º do art. 9º; art. 10; caput e parágrafo único do art. 11; art. 12; incisos I ao IV e §§1º, 2º e 3º do art. 13; inclui inciso V e §4º ao art. 13; inclui alínea "i"
Lei Ordinária	8.101/2016	12/04/2016	INCLUI	Anexo IV
Lei Ordinária	8.101/2016	12/04/2016	REVOGA	Inciso IV do art. 13
Lei Ordinária	6.965/2010	12/07/2010	ALTERA	§3º do art. 13
Lei Ordinária	6.092/2006	14/12/2006	INCLUI	§4º ao art. 13 e alínea "d" ao inciso V do art. 19

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