Ementa: Acrescenta o § 4º do art. 13, e a alínea "d" do inciso V do art. 19, da Lei nº 5.853, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, e dá providên