Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe – DER/SE, e dá providência correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.270/2000 29/06/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.480/1994 13/05/1994REVOGAExceto, art. 40, art. 41, art. 42 e Anexos II, III, V e VI
Lei Ordinária5.420/2004 31/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.373/2004 30/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.279/2004 28/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.480/1994 13/05/1994MENCIONAArts. 35, 40 a 42
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.229/2023 07/07/2023INCLUIalínea “g” ao inciso II; alínea “e” ao inciso VI, ambos ao art. 7º; Seção XIV ao Capítulo VII, com os artigos 25-C e 25-D
Lei Ordinária9.229/2023 07/07/2023ALTERAinciso I do art. 21; denominação do cargo Gerente de Planejamento Tecnológico para Gerente de Planejamento Técnico
Lei Ordinária9.229/2023 07/07/2023REVOGAinciso III do art. 21
Lei Ordinária9.229/2023 07/07/2023MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária9.229/2023 07/07/2023MENCIONAAnexo I; art. 21, inciso I
Lei Ordinária9.156/2023 08/01/2023MENCIONAartigos 4º e 5º
Lei Ordinária8.968/2022 13/01/2022ALTERAInclui inciso XI ao art. 5º; altera inciso X do art. 6º; altera alínea "c" do inciso I do art. 7º; alíenas "c" e "e" do inciso II do art. 7º; alíneas "a" e "c" do inciso VI do art. 7º; altera "caput" dos arts 9º-A, art. 10 e art. 20; altera o "Caput" e parágrafo único do art. 21; "caput" do art. 24; inclui incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI ao "caput"; altera "caput", alínea "a" do inciso I, § 1º, incisos I, II, III, § 2º do art. 25; inclui alínea "d" com itens 1 e 2 ao inciso II do art. 25
Lei Ordinária8.968/2022 13/01/2022MENCIONAArt. 24 e Art. 25
Lei Ordinária8.802/2020 17/12/2020MENCIONAArts. 24 e 25; Anexos I e II
Lei Ordinária7.204/2011 12/09/2011INCLUIInciso V ao Art. 8°
Lei Ordinária7.204/2011 12/09/2011ALTERAIncisos e §§1º e 2º do art.8º
Lei Ordinária6.344/2008 02/01/2008MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária5.735/2005 24/10/2005MENCIONAArt. 34, inciso III
Lei Ordinária5.699/2005 16/08/2005REVOGA TOTALMENTE§ 2º do art. 45

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