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  Lei Ordinária 5.696/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre nova organização básica da Fundação Aperirê de Sergipe – FUNDAP/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.746/2002 27/12/2002REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.746/2002 27/12/2002MENCIONAAnexo I e III
Lei Ordinária3.631/1995 05/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA
Lei Ordinária1.759/1972 11/12/1972MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.505/2019 04/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.137/2016 13/07/2016ALTERAIncisos I e II e §1º do art. 8º

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