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  Lei Ordinária 8.137/2016

Ementa: Altera a vinculação da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2016

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Lei Ordinária7.950/2014 29/12/2014MENCIONAart. 42
Lei Ordinária5.696/2005 15/07/2005ALTERAIncisos I e II e §1º do art. 8º

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