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  Lei Ordinária 3.631/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995MENCIONAInciso V do art. 50
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995EXCLUIFundação Estadual de Cultura e Patrimônio Histórico - FUNDEPAH e Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.505/2019 04/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.842/2006 13/03/2006INCLUIcargos em comissão
Lei Ordinária5.696/2005 15/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.746/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.383/2001 02/07/2001MENCIONAArt. 6, inciso II, alínea "c" 4; art. 24 e art. 25
Lei Ordinária4.301/2000 16/11/2000ALTERAArt. 5º, "caput" e inciso VII; Inciso II, alíena "c.4" do art. 6º; Inciso IV e "caput" do art. 27; Inciso Iv, V e VI e "caput" do art. 28; Inciso II, alíenas "a" e "b" e "caput" do art. 27; Incisos I, II, III, VII, VIII e IX e "caput" do art. 28; Arts. 24
Lei Ordinária4.293/2000 26/10/2000INCLUICargos comissionados no quadro da Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo

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