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Lei Complementar 96/2004

Ementa: Altera os artigos 2º, 5º, 18 e 23, revoga o art. 24, e acrescenta os artigos 24-A e 26-A, da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências A

Situação: Em vigor

Data do Ato: 05/07/2004

Temas

Estrutura administrativa
Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	REVOGA	Art. 24
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	INCLUI	§ 13, § 14 e § 15 do Art. 23; Parágrafo único do Art. 5°; Parágrafo único do Art. 18; Art. 24-A; Art. 26-A
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	ALTERA	Inciso V do Art. 2°; Inciso II e parágrafo único do Art. 18; Caput do Art. 23 e seu § 8°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.875/2010	01/03/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	6.574/2009	27/03/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	6.381/2008	31/03/2008	MENCIONA	Art. 2
Lei Ordinária	6.381/2008	31/03/2008	MENCIONA
Lei Complementar	126/2006	28/06/2006	MENCIONA	Art. 1°
Lei Complementar	121/2006	26/05/2006	MENCIONA	Art. 1°
Lei Ordinária	5.869/2006	24/04/2006	MENCIONA	Art. 2
Lei Complementar	106/2005	11/07/2005	MENCIONA	Anexo I

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