Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, da Administração Pública Estadual, para o Quadriênio 2004-2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt.150, inciso I e §1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.191/2007 14/09/2007MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2004 a 2007
Lei Ordinária6.190/2007 14/09/2007MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2004 a 2007
Lei Ordinária5.989/2006 23/08/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.966/2006 11/07/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.955/2006 28/06/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.952/2006 28/06/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.868/2006 19/04/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.867/2006 19/04/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.865/2006 19/04/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.840/2006 13/03/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.839/2006 13/03/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.838/2006 13/03/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.837/2006 13/03/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.836/2006 13/03/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007
Lei Ordinária5.786/2005 22/12/2005MENCIONAPPA 2004-2007
Lei Ordinária5.782/2005 22/12/2005MENCIONA§1º do art. 6º
Lei Ordinária5.782/2005 22/12/2005MENCIONAPlano Plurianual 2004 - 2007
Lei Ordinária5.770/2005 09/12/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.719/2005 05/10/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.718/2005 05/10/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.700/2005 25/08/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.698/2005 18/07/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.684/2005 11/07/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.683/2005 11/07/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.682/2005 11/07/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.652/2005 12/05/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.651/2005 12/05/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.589/2005 29/03/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.588/2005 29/03/2005ALTERA§2º do art. 6º
Lei Ordinária5.587/2005 29/03/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.586/2005 29/03/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.585/2005 29/03/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.584/2005 29/03/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.583/2005 29/03/2005MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007
Lei Ordinária5.506/2004 28/12/2004MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2004 a 2007; § 1º do art. 6º
Lei Ordinária5.474/2004 24/11/2004MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2004 a 2007.
Lei Ordinária5.472/2004 24/11/2004MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2004 a 2007.
Lei Ordinária5.384/2004 09/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.378/2004 30/06/2004MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o perídio de 2004 - 2007.
Lei Ordinária5.284/2004 16/03/2004MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o perídio de 2004 - 2007.
Lei Ordinária5.275/2004 26/01/2004MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o perídio de 2004 - 2007.
Lei Ordinária5.274/2004 26/01/2004MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o perídio de 2004 - 2007.
Lei Ordinária5.273/2004 26/01/2004MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o perídio de 2004 - 2007.
Lei Ordinária5.272/2004 26/01/2004MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o perídio de 2004 - 2007.

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