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  Lei Ordinária 4.299/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera os artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.407, de 15 de dezembro de 1982, que cria o Fundo Estadual para Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/11/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.619/1987 07/07/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.161/1999 20/12/1999MENCIONAExercício de 2000
Lei Ordinária2.619/1987 07/07/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.407/1982 15/12/1982MENCIONAInciso I do "caput" do art. 2º
Lei Ordinária2.407/1982 15/12/1982INCLUIParágrafo único ao art. 1º; §§ 1º ao 5º ao art. 2º; §§ 4º ao 7º ao art. 3º
Lei Ordinária2.407/1982 15/12/1982ALTERAInciso II e IV do art. 1º; Inciso I do art. 2º; Introduz um novo "caput" ao art. 3º, passando o abtigo "caput" a ser § 1º e renumerando os antigos §§ 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.245/2023 10/08/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.078/2022 28/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.878/2021 05/08/2021MENCIONA
Lei Ordinária8.756/2020 28/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária8.558/2019 24/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.456/2018 23/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária8.252/2017 17/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária8.139/2016 28/07/2016MENCIONA
Lei Ordinária8.020/2015 16/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária7.875/2014 02/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.670/2013 17/06/2013MENCIONA
Lei Ordinária7.466/2012 20/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária7.180/2011 13/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária6.966/2010 26/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.659/2009 07/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.447/2008 16/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária5.966/2006 11/07/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.773/2005 12/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.698/2005 18/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.384/2004 09/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.894/2003 07/07/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.598/2002 03/07/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.385/2001 02/07/2001MENCIONA

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