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Lei Ordinária 2.590/1986 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos, salários, soldos, adicionais, gratificações e proventos de pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 12/11/1986

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.581/1986	16/04/1986	MENCIONA
Lei Ordinária	2.558/1985	14/11/1985	MENCIONA	Art. 6
Lei Ordinária	2.246/1979	26/12/1979	MENCIONA
Lei Ordinária	2.241/1979	18/12/1979	MENCIONA	Art. 94 e art. 95
Lei Ordinária	2.166/1978	16/08/1978	MENCIONA	Art. 4
Lei Ordinária	2.153/1978	27/04/1978	MENCIONA
Lei Ordinária	2.066/1976	23/12/1976	MENCIONA	art. 49
Decreto-Lei	272/1970	23/01/1970	INCLUI	funções gratificadas constantes dos anexos II, III e IV, no Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado
Decreto-Lei	272/1970	23/01/1970	EXCLUI	o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, nível 09, do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado
Lei Ordinária	2.328/1981	07/07/1981	ALTERA	Art.1
Lei Ordinária	2.253/1980	09/01/1980	ALTERA	Art. 117, caput e §3º; art. 127 § 2º
Lei Ordinária	2.241/1979	18/12/1979	ALTERA	Art. 94 e art. 95
Lei Ordinária	2.066/1976	23/12/1976	ALTERA	Art. 49, inciso II e inciso I do parágrafo único
Lei Ordinária	1.952/1975	19/09/1975	ALTERA	§2º do art. 4
Decreto-Lei	272/1970	23/01/1970	ALTERA	Cargo de provimento em comissão de Secretário Geral, Símbolo CC-06, do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado, fica transformado em cargo em Comissão de Natureza Especial

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.737/1989	31/10/1989	INCLUI	Cargos no Quadro de pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas
Lei Ordinária	2.737/1989	31/10/1989	INCLUI
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	INCLUI	01 (um) cargo em comissão de Coordenador, Símbolo CC-08, e 02 (duas) funções de confiança de Motorista de Gabinete, Símbolo FC-03
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	ALTERA	Tabela de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério Público do Estado
Lei Ordinária	2.609/1987	13/04/1987	MENCIONA
Lei Ordinária	2.606/1986	19/12/1986	ALTERA	Tabela de Soldo do Quadro da Polícia Militar

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