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  Lei Ordinária 2.737/1989

Ementa: Reajusta vencimento, adicional e gratificação de função, e proventos do pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.691/1988 30/11/1988MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.590/1986 12/11/1986INCLUICargos no Quadro de pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas
Lei Ordinária2.590/1986 12/11/1986INCLUI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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