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  Lei Ordinária 2.013/1976 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera Estatuto do Magistério do Ensino do 1º e 2º Graus, fixa novos valores de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.826/1973 27/12/1973REVOGAItens IV e V do § 4° do Art. 68
Lei Ordinária1.983/1975 28/11/1975MENCIONAExercício vigente
Lei Ordinária1.936/1975 02/07/1975MENCIONA
Lei Ordinária1.846/1974 30/08/1974MENCIONA
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979INCLUICria cargos
Lei Ordinária1.826/1973 27/12/1973INCLUIArt. 163, incisos e parágrafos ao Capítulo II
Lei Ordinária2.197/1978 13/12/1978ALTERAporcentagem de aposentadoria e vencimentos
Lei Ordinária1.936/1975 02/07/1975ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária1.826/1973 27/12/1973ALTERAInciso III do § 3° do Art. 54; § 2° do Art. 59; § 3° do Art. 68; § 6° do Art. 68; Art. 78, incisos e alíneas; Art. 79; Art. 80; Art. 81 e parágrafos ; Art. 93 e incisos; Art. 114 e § 2°; Art. 174 e parágrafo único; Renumera artigos do Capítulo II do Título IX; Anexos I e II
Lei Ordinária1.826/1973 27/12/1973ALTERATabela do Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.081/1977 20/06/1977MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária2.081/1977 20/06/1977ALTERAAnexos I e II

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