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  Lei Ordinária 1.936/1975 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera Estatuto do Magistério Estadual, majora vencimentos dos ocupantes de Cargos do Magistério do Ensino de 1º e 2º graus e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.876/1974 26/11/1974REVOGAArt. 2º; art. 3º
Lei Ordinária1.846/1974 30/08/1974REVOGAArt. 2º; art. 3º; art. 5º e sua Tabela IV
Lei Ordinária1.825/1973 27/12/1973REVOGA§§1º e 2º do art. 8º; art. 9º e seu parágrafo único; art. 10 e seu parágrafo único; art. 11 e parágrafo único
Lei Ordinária1.826/1973 27/12/1973INCLUIAnexos I e II
Lei Ordinária1.826/1973 27/12/1973EXCLUINiveis IV- 5 e V-5 do Anexo II
Lei Ordinária1.826/1973 27/12/1973ALTERAArt. 147; art. 148; art. 149; art. 150; art. 151; art. 152; art. 153; art. 154; art. 155; art. 156; art. 157; art. 158; art. 159; art. 160; art. 161; art. 162; art. 163; art. 164; art. 165; art. 166; art. 167; art. 168; art. 169; art. 170; art. 171; art. 172; art. 173; art. 174; Anexo III; Níveis estabelecidos nos Anexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.253/1980 09/01/1980REVOGA
Lei Ordinária2.013/1976 07/06/1976MENCIONA
Lei Ordinária2.013/1976 07/06/1976ALTERAAnexos I e II

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