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  Lei Complementar 89/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.469/2001 04/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.006/1998 24/09/1998MENCIONA
Lei Complementar22/1995 25/10/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.239/1992 28/10/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.051/1991 02/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.724/1989 20/09/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988MENCIONAArt. 13
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.548/1985 18/09/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.473/1983 28/12/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAInciso III do Art. 190; Art. 203
Lei Complementar89/2003 30/10/2003INCLUI30 cargos de Analista Judiciário e 340 cargos de Técnico Judiciário
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979INCLUIcargos
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988EXCLUIart. 13
Lei Ordinária2.473/1983 28/12/1983EXCLUIart. 14
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979ALTERAcargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar219/2012 04/05/2012ALTERAArt. 19
Lei Complementar193/2010 22/11/2010MENCIONA
Lei Complementar193/2010 22/11/2010MENCIONA§ 3° do Art. 8°
Lei Complementar193/2010 22/11/2010REVOGA§ 2° e § 3° do Art. 8°; Art. 10; Art. 16
Lei Ordinária6.925/2010 24/05/2010MENCIONAArt. 8º, §1º
Lei Ordinária6.737/2009 28/10/2009MENCIONAart. 17
Lei Complementar168/2009 17/07/2009ALTERAArt. 11; § 1° do Art. 11; Art. 12
Lei Complementar97/2004 13/07/2004ALTERAArt. 23
Lei Complementar93/2004 15/03/2004ALTERAArt. 23

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