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Lei Complementar 193/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/11/2010

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	31/1996	26/12/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	89/2003	30/10/2003	REVOGA	§ 2° e § 3° do Art. 8°; Art. 10; Art. 16
Lei Complementar	17/1995	17/05/1995	REVOGA	§ 4° do Art. 1°; Parágrafo único do Art. 5°; Art. 7°
Lei Complementar	130/2006	30/10/2006	MENCIONA
Lei Complementar	130/2006	30/10/2006	MENCIONA	Art. 43
Lei Complementar	89/2003	30/10/2003	MENCIONA
Lei Complementar	89/2003	30/10/2003	MENCIONA	§ 3° do Art. 8°
Lei Complementar	31/1996	26/12/1996	MENCIONA
Lei Ordinária	2.820/1990	18/07/1990	MENCIONA
Lei Complementar	130/2006	30/10/2006	INCLUI	Art. 47-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	438/2025	22/07/2025	INCLUI	inciso I e II ao § 1º do art. 5º
Lei Complementar	438/2025	22/07/2025	ALTERA	§ 1º do art. 5º
Lei Complementar	438/2025	22/07/2025	REVOGA	art.24
Lei Complementar	400/2023	29/12/2023	REVOGA	Art. 21
Lei Complementar	392/2023	17/11/2023	MENCIONA
Lei Complementar	307/2018	05/07/2018	ALTERA	anexo único
Lei Ordinária	8.148/2016	18/11/2016	ALTERA	03 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, sem especialidade padrão NS "A" em 03 cargos de Assessor de Juiz, símbolo CCS-1
Lei Ordinária	8.148/2016	18/11/2016	INCLUI	02 cargos de Assessor de Juiz, símbolo CCS-1
Lei Ordinária	7.619/2013	14/05/2013	INCLUI	12 cargos efetivos de Analista Judiciário; 2 funções de confiança de coordenador de recepção de fórum, simbolo FCE-06
Lei Complementar	224/2012	04/07/2012	ALTERA	Anexo I
Lei Complementar	220/2012	04/05/2012	INCLUI	Parágrafo único ao Art. 16
Lei Complementar	210/2011	10/11/2011	INCLUI	(07) cargos de Analista Judiciário, nível superior - NS-A, e cem (100) cargos de Técnico Judiciário, nível médio - NM-A

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