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Lei Ordinária 2.253/1980 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 09/01/1980

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	1.936/1975	02/07/1975	REVOGA
Lei Ordinária	1.876/1974	26/11/1974	REVOGA
Lei Ordinária	1.846/1974	30/08/1974	REVOGA
Lei Ordinária	1.837/1974	12/07/1974	REVOGA
Lei Ordinária	1.826/1973	27/12/1973	REVOGA
Lei Ordinária	1.825/1973	27/12/1973	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	16/1994	28/12/1994	ALTERA
Lei Complementar	16/1994	28/12/1994	REVOGA	Disposições em contrário
Lei Complementar	13/1993	16/06/1993	ALTERA	§ 1° do Art. 86; Art. 111; Art. 144; Art. 159; Art. 160; Inciso V do § 1° do Art. 60; Anexo III
Lei Complementar	13/1993	16/06/1993	INCLUI	§ 5° ao Art. 159
Lei Ordinária	3.239/1992	28/10/1992	ALTERA	§ 1º do art. 86; art. 111
Lei Ordinária	2.779/1989	28/12/1989	MENCIONA
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	MENCIONA
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	ALTERA	Anexo III; art. 160
Lei Ordinária	2.613/1987	01/07/1987	MENCIONA
Lei Ordinária	2.590/1986	12/11/1986	ALTERA	Art. 117, caput e §3º; art. 127 § 2º
Lei Ordinária	2.481/1984	08/05/1984	MENCIONA	Art. 130 e art. 145
Lei Ordinária	2.449/1983	01/12/1983	ALTERA	Art. 188
Lei Ordinária	2.390/1982	27/09/1982	ALTERA	parágrafo único do art. 8; art. 13; alínea "c" do art. 83; alíneas "c" e "d" fo art. 85 e §§3º. 6º e 7º; parágrafo único do art. 87; art. 145; art. 156 e §2º
Lei Ordinária	2.308/1980	12/12/1980	ALTERA	Art. 10; art. 59; §4º do art. 127
Lei Ordinária	2.308/1980	12/12/1980	MENCIONA
Lei Ordinária	2.295/1980	03/12/1980	INCLUI	Cargos

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