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Lei Ordinária 1.876/1974 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 1825, de 27 de dezembro de 1973, que altera a Constituição do Quadro do Magistério do Estado de Sergipe e da Lei Nº 1826, de 27 de dezembro 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Ensino do 1º e 2º Graus

Situação: Em vigor

Data do Ato: 26/11/1974

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.837/1974	12/07/1974	MENCIONA
Lei Ordinária	1.826/1973	27/12/1973	INCLUI	Inciso II ao Art. 86
Lei Ordinária	1.825/1973	27/12/1973	INCLUI	§ 3º ao art. 8º
Lei Ordinária	1.826/1973	27/12/1973	ALTERA	Item I, II, III do §4º do art. 68;
Lei Ordinária	1.825/1973	27/12/1973	ALTERA	Letra "c" do item II do art. 6º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.253/1980	09/01/1980	REVOGA
Lei Ordinária	1.936/1975	02/07/1975	REVOGA	Art. 2º; art. 3º

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