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  Lei Complementar 13/1993

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.253, de 09 de janeiro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/1993

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Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 60, § 1°, inciso V
Lei Ordinária2.253/1980 09/01/1980INCLUI§ 5° ao Art. 159
Lei Ordinária2.804/1990 22/06/1990ALTERAAnexo XIV
Lei Ordinária2.253/1980 09/01/1980ALTERA§ 1° do Art. 86; Art. 111; Art. 144; Art. 159; Art. 160; Inciso V do § 1° do Art. 60; Anexo III

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