Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, do Ensino de 1º e 2º Grau do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.253/1980 09/01/1980REVOGA
Lei Ordinária2.227/1979 05/11/1979MENCIONA§§2º e 3º do art. 147; art. 160
Lei Ordinária2.161/1978 29/06/1978ALTERA§3º do art. 54; incisos I e II do art. 54; art. 59 e seus parágrafos; §1] do art. 80; §4º do art. 83; inciso III do art. 103; §5º do art. 116; parágrafo único do art. 144; art. 175; anexo III fica substituído pelo Anexo III desta lei
Lei Ordinária2.081/1977 20/06/1977ALTERA§§2º, 3º e 4º do art. 59; art. 68; §3º do art. 60; art. 61; inciso I e VIII do art. 83 e seu §2º; §§1º e 2º do art. 86; art. 90; parágrafo único do art. 92; art. 122; art. 160
Lei Ordinária2.081/1977 20/06/1977MENCIONAArt. 160
Lei Ordinária2.081/1977 20/06/1977ALTERAAnexo III
Lei Ordinária2.026/1976 16/09/1976MENCIONA
Lei Ordinária2.013/1976 07/06/1976INCLUIArt. 163, incisos e parágrafos ao Capítulo II
Lei Ordinária2.013/1976 07/06/1976REVOGAItens IV e V do § 4° do Art. 68
Lei Ordinária2.013/1976 07/06/1976ALTERAInciso III do § 3° do Art. 54; § 2° do Art. 59; § 3° do Art. 68; § 6° do Art. 68; Art. 78, incisos e alíneas; Art. 79; Art. 80; Art. 81 e parágrafos ; Art. 93 e incisos; Art. 114 e § 2°; Art. 174 e parágrafo único; Renumera artigos do Capítulo II do Título IX; Anexos I e II
Lei Ordinária2.013/1976 07/06/1976ALTERATabela do Anexo III
Lei Ordinária1.937/1975 02/07/1975REVOGA§2º do art. 68
Lei Ordinária1.936/1975 02/07/1975INCLUIAnexos I e II
Lei Ordinária1.936/1975 02/07/1975EXCLUINiveis IV- 5 e V-5 do Anexo II
Lei Ordinária1.936/1975 02/07/1975ALTERAArt. 147; art. 148; art. 149; art. 150; art. 151; art. 152; art. 153; art. 154; art. 155; art. 156; art. 157; art. 158; art. 159; art. 160; art. 161; art. 162; art. 163; art. 164; art. 165; art. 166; art. 167; art. 168; art. 169; art. 170; art. 171; art. 172; art. 173; art. 174; Anexo III; Níveis estabelecidos nos Anexos I e II
Lei Ordinária1.876/1974 26/11/1974ALTERAItem I, II, III do §4º do art. 68;
Lei Ordinária1.876/1974 26/11/1974INCLUIInciso II ao Art. 86
Lei Ordinária1.846/1974 30/08/1974ALTERAArt. 174; Anexo III
Lei Ordinária1.846/1974 30/08/1974INCLUIAnexo IV
Lei Ordinária1.837/1974 12/07/1974ALTERAArt. 158
Lei Ordinária1.837/1974 12/07/1974INCLUIAlínea "b" ao parágrafo único do art. 163
Lei Ordinária1.837/1974 12/07/1974MENCIONA
Lei Ordinária1.837/1974 12/07/1974INCLUIinciso XI ao art. 62

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação