Temas: Bancos,  
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Lei Ordinária n° 8.702/2020
Dispõe sobre o direito a atendimento prioritário e ao uso de caixa preferencial em agências bancárias, bem como nos serviços públicos e privados, aos doadores regulares de sangue, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 08/07/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.885/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de segurança armado junto aos caixas eletrônicos, de bancos públicos e privados, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 09/04/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.523/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas instituições bancárias em funcionamento no Estado, de caixas eletrônicos adaptados para utilização por pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá providências correlatas.
Data: 05/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.714/2005
Obriga os estabelecimentos bancários disponibilizarem, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento do idoso.
Data: 23/09/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.492/2004
Altera o art. 10 da Lei n° 1.053, de 13 de novembro de 1961, que autoriza a criação do Banco de Fomento Econômico do Estado, e dá providências correlatas.
Data: 17/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.212/2003
Dispõe sobre a a obrigatoriedade de afixação de quadros em local visível, discriminado serviços tarifados e isentos, e de respectivos valores, nas dependências de instituições bancárias, financeiras, de crédito e securitárias, e dá providências corr
Data: 12/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.110/1962
Modifica a Lei nº 1068, de 13 de novembro de 1961, que dispõe sobre a criação do Banco do Fomento Econômico do Estado de Sergipe.
Data: 30/05/1962 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.068/1961
Autoriza a criação do Banco Fomento Econômico do Estado.
Data: 13/11/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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