Tipo: Lei Ordinária Autor: Kaká Santos 
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Lei Ordinária n° 10.003/2026
Declara a “Cavalgada dos Bordados”, realizada no Município de Tobias Barreto, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 13/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.996/2026
Reconhece de relevante interesse desportivo e social o desporto de surdos (surdodesporto), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 02/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.979/2026
Institui o Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher, e dá providências correlatas.
Data: 15/06/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.934/2026
Altera o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 4.302, de 16 de novembro de 2000, que institui a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Data: 01/04/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.897/2026
Institui o Programa “Domingo é Dia de Esporte”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 25/02/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.867/2026
Altera para Associação da Confecção do Estado de Sergipe - ACISE, a denominação da então Associação da Confecção de Itabaianinha Sergipe –ACISE, CNPJ nº 08.244.023/0001-53, de que trata a Lei nº 9.389, de 24 de Janeiro de 2024, com sede e foro no Município de Itabaianinha.
Data: 19/01/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.835/2025
Denomina Rodovia “Rosendo Ribeiro Filho”, o trecho da Rodovia SE-170, compreendido entre os Municípios de Lagarto e Riachão do Dantas; e Rodovia “João Valeriano dos Santos”, o trecho da mesma Rodovia SE-170, compreendido entre os Municípios de Tobias Barreto e Riachão do Dantas, e dá providências correlatas.
Data: 11/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.824/2025
Declara o “Casamento Caipira”, realizado no Município de Cristinápolis, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.823/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE, CNPJ nº 09.389.074/0001-36, com sede e foro no Município de Tobias Barreto.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
Lei Ordinária n° 9.750/2025
Dispõe sobre normas de segurança para casas de entretenimento e congêneres no Estado de Sergipe, com foco na restrição ao uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos em ambientes fechados, e dá providências correlatas.
Data: 01/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
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