Ano: 2025 Temas: Educação,  
Localizada(s) 23 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei Ordinária n° 9.847/2025
Cria a Universidade Estadual de Sergipe – UNESE, estabelece objetivos, estrutura organizacional, fontes de financiamento, quadro de pessoal e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.846/2025
Estabelece a organização e as competências do Sistema Estadual de Educação Superior de Sergipe; atribui à Secretaria de Estado da Educação – SEED e ao Conselho Estadual de Educação de Sergipe – CEE/SE funções de regulação, avaliação e supervisão das Instituições de Educação Superior; estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento da educação superior no Estado; e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.845/2025
Altera o inciso II, acrescenta o inciso IV, transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o §2º do art. 2º; acrescenta o inciso III do “caput” e o §3º, ambos do art. 3º; altera o “caput”, transforma o §1º em parágrafo único com nova redação e revoga os §§ 2º e 3º do art. 4º; e altera o inciso I e acrescenta o inciso III do parágrafo único do art. 7º, todos da Lei nº 8.991, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Monitoria para a Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado “Estudante Monitor”, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.844/2025
Altera o §10 e revoga o inciso II do §11, todos do art. 7º da Lei nº 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa.
Data: 29/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.843/2025
Acrescenta o inciso VI do art. 3º; altera a alínea “b” do inciso I do art. 4º; altera as alíneas “a” e “c” do inciso I do art. 6º; altera o “caput” e acrescenta o parágrafo único do art. 9º, todos da Lei nº 9.620, de 17 de janeiro de 2025, que amplia o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado “Sergipe no Mundo”, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.801/2025
Institui a obrigatoriedade do ensino e da execução vocal do “Hino do Estado de Sergipe” nos estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.800/2025
Institui a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.749/2025
Dispõe sobre a promoção e o incentivo a ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais de doenças raras nos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Data: 01/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Pimentel
Lei Ordinária n° 9.731/2025
Insere os alimentos derivados da mangaba como opções de merenda escolar da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Data: 26/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Adailton Martins
Lei Ordinária n° 9.720/2025
Dispõe sobre a criação da Unidade Executora Regional - UER e a vinculação ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN, e dá providências correlatas.
Data: 08/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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