Ano: 2019 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 8.633/2019
Altera dispositivos da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.610/2019
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, modificando os artigos 4º, 8º e 36 da Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e o art. 10 da Lei nº 6.925, de 24 de maio de 2010.
Data: 22/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.602/2019
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe prevista na Lei nº 8.444, de 05 de julho de 2018, e na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e dá providências correlatas.
Data: 08/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.600/2019
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, criando a Divisão de Apoio Remoto ao 1º Grau; extingue e transforma cargos em comissão e funções de confiança; e dá providências correlatas.
Data: 08/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.557/2019
Altera dispositivos da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Data: 15/07/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 341/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 340/2019
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 339/2019
Acrescenta artigos 91-A e 91-B à Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE, reestrutura a carreira de Defensor Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 338/2019
Altera os artigos 26, 27, 28, 30, 54, 69, 94 e 95; acrescenta os §§5º e 6º aos artigos 17 e 28, e os artigos 18-A, 30-A e 54-A; revoga o art. 29 e os §§6º e 7º do art. 94; todos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS-SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 337/2019
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) para modificar as competências das Varas de Execuções Criminais (7a Vara Criminal da Comarca de Aracaju), Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas (10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju) e Varas Criminais das Comarcas do interior do Estado de Sergipe.
Data: 28/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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