Tipo: Lei Complementar Ano: 2005 
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Lei Complementar n° 116/2005
Cria cargos de Analista e Técnico Judiciários, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 21/12/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 115/2005
Modifica os artigos 13, 17, 21, 24, 40, 58, 77 e 78 da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/12/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 114/2005
Dispõe sobre a instituição, organização e funcionamento de Centro de Excelência do Ensino Médio, em Estabelecimentos ou Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/12/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 113/2005
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Alterada pela(o): Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 01/11/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 112/2005
Altera o Anexo III da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), introduzido pela Lei Complementar Estadual nº 101, de 12 de novembro de 2004.
Data: 04/10/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 111/2005
Eleva as Promotorias de Justiça de Aracaju à categoria de entrância especial e estabelece providências correlatas.
Data: 04/10/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 110/2005
Eleva a Comarca de Aracaju à categoria de entrância especial e estabelece providências correlatas.
Data: 04/10/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 109/2005
Altera os artigos 6º, 10, 55, 60, 64, 80, 89, 93, 104, 109 e 126 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas.
Data: 16/08/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 108/2005
Cria cargos de Técnico Judiciário, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 18/07/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 107/2005
Acrescenta alínea "q" ao inciso II do art. 11 da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, que institui Regime Jurídico dos Servidores da Administração Fazendária do Estado de Sergipe, cria a Carreira de Auditor Técnico de Tributos, e dá providên
Data: 11/07/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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