Tipo: Lei Complementar Ano: 2000 
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Lei Complementar n° 56/2000
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Data: 27/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 55/2000
Altera disposições do Código de Organização Judiciária do Estado e dá outras providências.
Data: 06/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 54/2000
Acrescenta os itens X e XI do "caput", e o parágrafo 5º, ao art. 89 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976 - Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 28/11/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 53/2000
Altera o art. 93, acrescentando, inciso IV, da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe) e dá outras providências.
Data: 27/10/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 52/2000
Altera disposições da Lei 04/90 que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado.
Data: 28/09/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 51/2000
Altera o parágrafo 1º do art. 187 da Lei nº 2.148/77 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e o parágrafo 4º do art. 137 da Lei Complementar nº 16/94 - Estatuto do Magistério Público Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 28/09/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 50/2000
Altera disposições do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, modifica o número de Desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe, cria órgãos e estabelece competência, e dá outras providências.
Data: 31/08/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 49/2000
Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 02/90 e 45/99, e dá outras providências.
Data: 24/08/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 48/2000
Altera o art. 143, acrescentando o parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Data: 29/06/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 47/2000
Altera os artigos 9º, 33, 34, 35 e 36 da Lei Complementar nº 15, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a instituição, organização básica, competência e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, e sobre as atividades funcionais dos re
Data: 29/06/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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