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Ano:
1977
Temas:
Cargos e salários,
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Lei Ordinária n° 2.148/1977
Institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe e dá providência correlatas.
Data:
21/12/1977
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 2.119/1977
Fixa novos valores de vencimentos dos cargos de Desembargador, Juiz de Direito, Serventuários da Justiça e dá providências correlatas.
Data:
21/11/1977
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 2.118/1977
Fixa novos valores dos vencimentos dos membros do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
Data:
21/11/1977
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 2.114/1977
Fixa novos níveis de vencimento dos cargos de Consultor Jurídico e Procurador do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá providências correlatas.
Data:
09/11/1977
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.113/1977
Fixa novos valores de vencimentos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Data:
09/11/1977
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.112/1977
Fixa novos valores de vencimentos dos cargos de Nível Superior (NS) e de outros cargos do Poder Executivo e dá providências correlatas.
Data:
09/11/1977
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 2.111/1977
Fixa novos valores de vencimentos dos cargos de Conselheiro, Procurador e Auditor do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Data:
09/11/1977
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 2.106/1977
Dispõe sobre a criação dos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE) da PM, o acesso aos mesmos, e dá outras providências.
Data:
19/10/1977
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 2.100/1977
Cria o Quadro dos Funcionários Policiais Civis e o Quadro de Pessoal Auxiliar da Polícia Civil, estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências.
Data:
11/10/1977
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária n° 2.097/1977
Fixa novos valores dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções do quadro de funcionários do Poder Judiciário e dá providências correlatas.
Data:
19/09/1977
Situação:
Em vigor
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