Ano: 1974 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 1.917/1974
Dispõe sobre a reorganização da Administração Estadual, estabelece princípios e diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.
Data: 18/12/1974 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.916/1974
Reajusta vencimentos dos Membros do Ministério Público e dá outras providências.
Data: 11/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.915/1974
Reajusta vencimentos dos Membros do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Data: 11/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.914/1974
Reajusta vencimentos dos Membros da Magistratura e dá outras providências.
Data: 11/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.913/1974
Reajusta vencimentos dos Auxiliares da Justiça e dá outras providências.
Data: 11/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.910/1974
Reajusta os Vencimentos do Consultor Jurídico do Estado, dos procuradores, cria o cargo de Defensor Público e dá outras providências.
Data: 09/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.908/1974
Altera valores dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 09/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.907/1974
Majora vencimentos dos contadores, Técnicos de Contabilidade, Assistente de Administração e dá outras providências.
Data: 09/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.898/1974
Modifica denominação das especificações das classes do Nível "21" e dá outras providências.
Data: 06/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.889/1974
Reajusta vencimentos do Pessoal Administrativo do Poder Judiciário e dá outras providências.
Data: 29/11/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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