Ano: 1966 Temas: Abertura de Crédito,  
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Lei Ordinária n° 1.438/1966
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas, o crédito especial no valor de Cr$ 8.300.000 para atender a despesa que especifica.
Data: 09/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.427/1966
Autoriza ao Chefe do Executivo abrir, pela Secretaria da Justiça e Interior, o crédito especial de Cr$ 450.000, para atender as despesas que especifica.
Data: 05/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.426/1966
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo abrir, pela Secretaria da Justiça e Interior, o crédito especial de Cr$ 1.360.000, para atender as despesas que especifica.
Data: 05/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.425/1966
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo abrir, pela Secretaria da Justiça e Interior, o crédito especial de Cr$ 16.510.000, para atender as despesas que especifica.
Data: 05/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.422/1966
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo abrir, pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 5.166.000, para atender às despesas que especifica.
Data: 05/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.419/1966
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo abrir crédito especial para custear a publicação de livros.
Data: 28/11/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.417/1966
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda e Obras e Públicas, o crédito especial de Cr$ 97.471.700 para atender as despesas que especifica.
Data: 28/11/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.416/1966
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Justiça e Interior, o crédito especial de Cr$ 17.808.138 para atender as despesas que especifica.
Data: 21/11/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.415/1966
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo abrir, pela Secretaria da Justiça e Interior, o crédito especial de Cr$ 44.957.500 para atender as despesas que especifica.
Data: 21/11/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.411/1966
Autoriza ao Poder Executivo abrir crédito especial no valor que específica.
Data: 05/10/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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